O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o coronel Etevaldo Luiz Caçadini preso o 44º Batalhão do Exército de Cuiabá pelo envolvimento no homicídio do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, na capital. Na última terça-feira (27), os magistrados da Segunda Câmara Criminal negaram, por unanimidade, pedido de habeas corpus feito pela defesa de Caçadini, que buscava colocá-lo em domiciliar.
Leia mais:
Autor da Chacina de Sinop alega que foi 'perdoado' pelo CV e pede retorno ao convívio comum na PCE
Preso desde o ano passado, Caçadini é acusado de ser o financiador do crime, cujo mandante seria o fazendeiro Aníbal Laurindo, que teria perdido uma disputa por terras, avaliadas em R$ 100 milhões, para Zampieri. O coronel foi alvo de novo mandado de prisão na semana passada, no âmbito da 7ª Fase da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal sob autorização do Supremo (STF).
Em manifestação remetida ao Tribunal de Justiça (TJMT) no último dia 15, a procuradora de Justiça Kátia Maria Aguilera Rispoli anotou que Caçadini, apesar de ser portador de câncer, não comprovou que está com a saúde extremamente debilitada, ou que a unidade onde se encontra segregado não possui as conduções de lhe oferecer a adequada assistência médica.
No mês passado, em decisão monocrática, o desembargador relator Paulo Sergio Carreira de Souza, negou a liminar ajuizada sob o argumento de que o tratamento médico especializado e contínuo, necessário diante do quadro de saúde do paciente, seria impossibilitado no ambiente de segregação cautelar.
No entanto, Paulo Sergio destacou que a concessão de liminar é medida excepcional, admitida apenas quando demonstrada a urgência e relevância da intervenção - o que não foi provado pela defesa de Caçadini. O magistrado considerou que a decisão da autoridade de primeiro piso, que manteve a preventiva, foi devidamente fundamentada, indicando que o acusado está sob custódia em unidade militar e recebendo acompanhamento médico especializado, com diversos atendimentos, exames e biópsia realizados.
Tal apontamento foi corroborado pela procuradora, a qual destacou sua condição ao estar detido no 44º Batalhão em detrimento de prisões comuns, o que lhe coloca em situação de privilégio “em comparação à maioria dos presos provisórios do país”. Kátia Maria Aguilera Rispoli anotou ainda que laudo anexado nos autos comprova que Caçadini já foi diagnosticado com a mesma doença, e que já realizou procedimento cirúrgico solicitado pelo médico responsável pelo seu atendimento no local onde se encontra custodiado.
A análise clínica indicou que a patologia, embora necessite de atenção, é considerada de baixa agressividade e com baixo potencial metastático pela literatura médica. Especificamente, o laudo médico apontou para um diagnóstico de "neoplasia ‘carcinoma basocelular nodular’", um tipo de câncer de pele que é o mais frequente e geralmente de baixa agressividade – o que foi considerado pelo desembargador.
Ainda ressaltou que a prisão domiciliar, por ser uma medida excepcional, só é cabível quando demonstrada a absoluta inadequação do tratamento médico no ambiente de custódia. No caso, o Comando Militar foi instado a garantir a continuidade dos cuidados médicos, e não há elementos nos autos que apontem omissão, negligência ou precariedade nesse acompanhamento.
Considerando, então, a gravidade do crime e a garantia da ordem pública, o relator constatou que a prisão se mostra justificada e, portanto, o habeas corpus foi rejeitado.
Comando C4
Durante as investigações, os agentes descobriram a existência de uma organização criminosa responsável pela prática de crimes como espionagem e homicídios sob encomenda. Ao todo, foram alvos Aníbal Manoel Laurindo (produtor rural, suposto mandante); Coronel Luiz Caçadini (suposto financiador); Antônio Gomes da Silva (suposto atirador); Hedilerson Barbosa (suposto intermediador, auxiliar do atirador e dono da pistola 9mm usada no assassinato) e Gilberto Louzada da Silva.
“Letalidade potencial imensurável”: pontuou o ministro Cristiano Zanin, do STF, para decretar a prisão e o monitoramento dos integrantes do C4, grupo de extermínio e espionagem denominado “Comando Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”. O Comando foi descoberto pela PF) nesta quarta-feira (28), durante a 7ª fase.
A partir das informações coletadas pela Polícia Civil, com destaque para as anotações na agenda do Coronel, vieram à tona indícios dando conta da existência da organização armada autointitulada Comando C4, possivelmente constituída por Caçadini e militares (da ativa e da reserva), bem como civis, com o escopo de obter dinheiro mediante a prática de crimes, como homicídio e espionagem, sendo a possível responsável pela morte de Zampieri.
Foi durante o cumprimento dos mandados de prisão que os agentes federais descobriram a existência do grupo. Uma tabela contendo informações das “atividades administração, pessoal, material e equipamento” foi apreendida. Nela, consta os preços que os membros do C4 cobravam para espionar ou cometer algum crime contra figuras normais (R$ 50 mil), deputados (R$ 100 mil), senadores (R$ 150 mil) e ministros/judiciário (R$ 250 mil).
(1).jpg "Acusado de financiar o assassinato de Zampieri, Coronel tem domiciliar negada e segue preso em Cuiabá")
