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Sábado, 14 de junho de 2025

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MPF instaura procedimento para combater irregularidades na guarda e adoção de crianças Xavante

Foto: reprodução

MPF instaura procedimento para combater irregularidades na guarda e adoção de crianças Xavante
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para realizar um amplo trabalho de conscientização nas comunidades indígenas da etnia Xavante. O objetivo é abordar os procedimentos legais para a transferência de guarda e adoção de crianças, assim como os riscos e ilegalidades da transferência e adoção de modo irregular de crianças Xavante.


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A iniciativa, formalizada no dia 13 de maio de 2025, será conduzida pelo MPF em conjunto com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), os Conselhos Tutelares competentes e os municípios respectivos.
 
A instauração do procedimento deriva de um Inquérito Civil aberto na Procuradoria da República no Município de Sinop. Este inquérito busca apurar a irregularidade na conduta de um servidor da FUNAI na Coordenação Técnica Local (CTL) de Nova Xavantina, que teria emitido um documento autorizativo da guarda de duas crianças indígenas Xavante do Território Indígena Parabubure sem as formalidades legais. Além disso, o inquérito visa investigar a existência de possíveis outros casos de transferência irregular de crianças indígenas da mesma aldeia.
 
O Procedimento Administrativo terá um prazo fixado de 1 ano para sua conclusão.
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