O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o empresário Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho como réu no bojo da Operação Rota Final, deflagrada contra esquema de R$ 3,8 milhões em processo de licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso. Ele é acusado de adentrar na fraude para favorecer a sua empresa, Viação Motta.
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Em sessão de julgamento realizada no último dia 7, os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo seguiram, por unanimidade, o voto do relator Rodrigo Roberto Curvo.
Feitosa, que é cunhado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, apresentou agravo de instrumento contra decisão de primeiro piso que o manteve réu na ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público.
O recorrente alegou ilegitimidade passiva, argumentando que não estava envolvido na gestão da empresa no período apontado pelo Ministério Público. Também contestou a forma como a ação foi tratada após as alterações na lei de improbidade e a readequação das condutas pelo juízo.
Curvo, porém, rejeitou as preliminares de Feitosa e, em análise do recurso, ratificou que a acusação ministerial não se limita à gestão da empresa, mas sim a uma alegada participação em um esquema para obstruir uma licitação. O tribunal, então, concluiu que a petição inicial demonstrou a devida pertinência do empresário no esquema e, portanto, o agravo foi negado.
Ação foi ajuizada em face de Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), do deputado Dilmar Dal Bosco, Andrigo Gaspar Wiegert, Raphael Vargas Licciardi, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli.
A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, Eder Augusto Pinheiro.
Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal em Mato Grosso e, para isso, os integrantes buscaram em variados meios criminosos a inviabilização da Concorrência Pública nº 01/2017, deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Feitosa é irmão de Guiomar Feitosa, a mulher de Gilmar Mendes.
