A juíza substituta do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), Edna Ederli Coutinho, autorizou a instauração de 22 novos inquéritos policiais no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, que apura fraudes em contratos públicos firmados com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). A decisão atende à solicitação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
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Operação revelou fraudes em 13 contratos firmados com empresas em rombo acima de R$ 22 milhões na Metamat
A medida marca um novo estágio da investigação e decorre da complexidade e do volume de dados levantados até o momento. Inicialmente, os fatos vinham sendo apurados em um único Inquérito Policial, no entanto, diante da quantidade de contratos, empresas e agentes públicos envolvidos, a magistrada determinou a cisão processual e o desmembramento da apuração.
“A complexidade dos fatos e a necessidade de aprofundamento, especialmente com enfoque nas possíveis conexões criminosas, exigem a instauração de procedimentos específicos”, destacou a juíza na decisão.
A decisão mantém no inquérito original a apuração sobre o Contrato nº 09/2022, firmado entre a Metamat e a empresa Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos Ltda, cuja execução já havia sido alvo de auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), que apontaram superfaturamento de R$ 3,6 milhões e pagamentos por serviços não executados.
Os 22 novos inquéritos policiais autorizados abrangem: a execução individual de contratos firmados entre a Metamat e empresas como Tecnopoços, Uniko Engenharia, Construtora Santa Lúcia, JM Poços Artesianos, FR Engenharia e P.M. Bonini; irregularidades em processos administrativos que resultaram nos contratos suspeitos e indícios de lavagem de dinheiro relacionados a cada uma das seis empresas investigadas.
Além disso, a magistrada autorizou a abertura de novos procedimentos à medida que forem identificados outros contratos suspeitos, processos administrativos irregulares ou movimentações financeiras ilícitas envolvendo empresas ainda não mapeadas.
A decisão também determina o compartilhamento integral dos elementos colhidos no inquérito original com os novos procedimentos, incluindo os documentos sigilosos e as provas obtidas por meio de medidas cautelares. Esse compartilhamento visa subsidiar prisões em flagrante, bloqueios de bens e outras ações necessárias para garantir a recuperação de valores desviados dos cofres públicos.
Segundo o relatório da CGE-MT, os prejuízos aos cofres públicos decorrentes da execução parcial dos contratos, pagamentos indevidos e superfaturamento podem alcançar a cifra de R$ 22 milhões, valor que deverá orientar as medidas de responsabilização cível e criminal das empresas e dos gestores envolvidos.
A apuração aponta para a atuação orquestrada de agentes públicos da Metamat, entre 2020 e 2023, em conluio com empresários e administradores de empresas contratadas, para favorecer ilicitamente determinados fornecedores e fraudar a execução de contratos voltados à perfuração de poços artesianos em comunidades rurais e assentamentos.
Os inquéritos correm sob sigilo judicial e estão sendo conduzidos pela Deccor, que atua em conjunto com a CGE-MT, o MPMT e o Gaeco. A expectativa é de que, com os novos desdobramentos, novas medidas cautelares sejam adotadas, incluindo bloqueios de bens, quebra de sigilo bancário e fiscal, além de eventuais novas fases da operação.
A operação
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada na manhã do dia 08 de maio, pela Polícia Civil, cumpriu 226 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão de pagamentos às empresas investigadas. Os alvos são seis empresas e 24 pessoas físicas – entre elas, 16 servidores ou ex-servidores públicos e oito empresários.
A investigação teve início após denúncia apresentada pelo Governo do Estado, com base em auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Os relatórios apontaram diversas irregularidades na execução de contratos firmados entre 2020 e 2023 para perfuração de poços destinados ao abastecimento de comunidades rurais.
