A defesa de Daniel Alves de Moura e Silva, bombeiro réu em ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada na Justiça Militar, apresentou impugnação ao laudo pericial que descarta morte súbita cardíaca e reafirma afogamento no caso Lucas Veloso, aluno morto durante treinamento.

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O documento, protocolado nesta segunda-feira (12), critica a atuação do perito oficial por deixar de responder a um total de 18 quesitos formulados pela defesa técnica, considerados essenciais para a “elucidação da verdade dos fatos”.
 
Segundo a manifestação da defesa, o perito justificou a negativa de resposta, em sua maioria, alegando que as questões eram "prejudicadas" por versarem sobre temas médicos-admissionais, laboratoriais ou administrativos, fugindo de sua suposta competência técnica.
 
A defesa, no entanto, argumenta que tais quesitos buscavam aprofundar questões cruciais para a análise do nexo de causalidade e a compreensão das condições clínicas da vítima, sendo indispensáveis para a ampla defesa e o contraditório.
 
A defesa considera "inadmissível" a recusa do perito, afirmando que as questões ignoradas abordavam a regularidade médico-legal da saúde da vítima, a compatibilidade dos achados da necropsia com morte súbita cardíaca, e aspectos técnicos da análise toxicológica, incluindo a possibilidade de falso-negativos. Tais elementos, segundo a defesa, são essenciais para demonstrar a hipótese de causa autônoma do óbito, ou seja, que a morte ocorreu por fatores internos da vítima (como cardiopatia, distúrbios mentais ou uso de substâncias), e não por uma conduta atribuível ao rée.
 
Diante das omissões, da falta de enfrentamento técnico do nexo causal e da recusa em responder aos quesitos, a defesa requer ao juízo a desconsideração das conclusões do Laudo Pericial Complementar da Perícia Oficial do Estado de Mato Grosso. Ainda, a designação de nova perícia por junta médica oficial, com especialistas em cardiologia forense, medicina legal e patologia clínica.

O laudo

Laudo pericial complementar referente à morte do aluno Bombeiro Lucas Veloso Peres, emitido pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), concluiu, com “elevado grau de segurança técnico-científica”, que a causa do óbito foi por asfixia mecânica por afogamento.
 
Segundo o laudo complementar, os achados demonstram alta compatibilidade com afogamento, evidenciados pela presença de múltiplos sinais de asfixia por submersão em análises externa e interna.
 
O perito oficial abordou a contestação do médico assistente, que sugeriu que outros eventos clínicos, como morte súbita cardíaca seguida de afogamento secundário poderiam ter levado ao óbito. No entanto, o laudo oficial afirma que não há evidências científicas que afastem a hipótese de morte por afogamento como causa primária. Pelo contrário, as evidências disponíveis fortalecem significativamente o diagnóstico de afogamento primário.

O caso

A 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá - Crimes Militares denunciou Daniel Alves de Moura e Silva e o também bombeiro Kayk Gomes dos Santos pelo homicídio duplamente qualificado do aluno BM Lucas Veloso Peres. 

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, os denunciados, agindo com dolo eventual, mataram a vítima mediante asfixia por afogamento e prevalecendo-se da situação de serviço. O crime aconteceu em fevereiro de 2024, durante um procedimento de instrução de salvamento aquático realizado na Lagoa Trevisan, na capital.