Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou sessão que elegeu Marcos Machado presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Com a decisão em sessão nesta quinta-feira (8), determinando nova eleição, Serly Marcondes deve ocupar o cargo. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, Isabel Galotti, e deram parcial provimento ao pedido de Serly.
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"Diversamente do sustentado por Machado, deve haver eleição não apenas para cargo de presidente, mas também de vice-presidente e, nesta premissa, reside o equívoco da eleição realizada pelo TRE, e na assertiva de que Serly teria sido reconduzida e não reeleita. Isso, porque não foi atendido aos termos da constituição e a lei, ao proibir a reeleição, o faz para proibir a continuidade do exercício do cargo, não fazendo diferença o nome, se reeleita ou reconduzida, o que se veda é a continuidade no exercício do cargo", anotou a relatora.
"Feita essas ponderações, impõe-se a nulidade da eleição do TER-MT em sessão realizada no último dia 29 de abril, em razão da manifesta inelegibilidade de Serly ao exercício de segundo mandato consecutivo como vice-presidente da corte regional. Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade da eleição ocorrida no plenário do TRE. Determino, imediatamente, a realização de novas eleições para os cargos de presidente e vice do TRE, observando a inelegibilidade de Serly para o mesmo cargo eletivo (corregedora ou vice). É dizer: o único cargo que a requerente está apta a ocorrer na eleição é de presidente", completou.
O voto de Galotti foi seguido pela unanimidade dos ministros presentes na sessão, Antônio Carlos Ferreira, André Mendonça, Nunes Marques, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo e a presidente Cármen Lúcia. O entendimento da relatora, portanto, anulou o pleito do último dia 29 e ordenou que novas eleições sejam imediatamente realizadas.
Em outubro do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça elegeu a dupla para o TRE, sendo que Machado obteve 20 votos e Serly 17.
Eles foram escolhidos para substituir os mandatos das desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro (presidente) e da própria desembargadora Serly Marcondes Alves (vice-presidente/corregedora), que foi reconduzida ao TRE-MT.
Com o fim do biênio de Aparecida no último dia 28, o próprio Pleno definiu Machado como próximo presidente, e Serly de vice. Como suplentes foram eleitos os desembargadores Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro e Mário Kono. Machado foi oficialmente empossado naquela sessão, enquanto Serly se recusou receber a posse, pois aguardava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre seu impedimento em ser empossada. Com a recusa de Serly, Mário Kono assumiu como vice.
Mesmo questionando a legalidade do pleito e tentando relegar a Machado a vice, para assumir como presidente, Serly viu o plenário do TRE manter a validade da eleição. A Corte não vislumbrou nenhum impedimento para a continuidade do pleito. Serly, contudo, se recusou a receber o documento de posse enquanto o colegiado do TSE não julgasse sua reclamação, o que aconteceu nesta quinta.
No mérito, a desembargadora havia pedido ao TSE que fosse julgada totalmente procedente sua reclamação, para que fosse garantido à ela a Presidência do TRE/MT, e a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, pelo Desembargador Marcos Machado - o que deverá ocorrer diante do julgamento de hoje.
.jpg "TSE anula sessão que elegeu Marcos Machado presidente do TRE-MT; Serly deve ocupar cargo")
