O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitou à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que investigue o juiz Renan Carlos Leão, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, devido ao alto percentual fixado para pagamento do administrador judicial em um processo de recuperação judicial do produtor rural Rafael José Rosvailer.

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Durante sessão na 5ª Câmara do TJMT, a defesa do produtor rural relatou que um acordo foi firmado diretamente entre o administrador judicial e o recuperando, sem o conhecimento dos advogados. 

O acordo previa o pagamento de 3,9% para o administrador sobre um processo de recuperação judicial avaliado em R$ 100 milhões, o que totalizaria aproximadamente R$ 4 milhões em honorários. 

O produtor chegou a pagar R$ 500 mil conforme o acordo, mas quando os advogados tomaram conhecimento, exigiram que o valor fosse incluído nos autos. O administrador inicialmente se recusou, mas o acordo foi anexado ao processo após insistência da defesa,

No entanto, após a juntada do acordo, um juiz de primeira instância intimou o produtor a pagar a segunda parcela. Diante disso, os advogados recorreram ao TJMT, pedindo a anulação do acordo, momento em que o juiz reduziu o percentual de 3,9% para 3,5%.

Durante o julgamento no TJMT, a defesa alegou dificuldades financeiras do produtor devido à quebra da safra e ao fluxo de caixa reduzido, além de já ter efetuado um pagamento antecipado de R$ 500 mil com base em um acordo cuja validade estava sob questionamento. A advogada argumentou que o valor justo para o administrador judicial deveria ficar entre 1% e 2%.

O relator do caso, desembargador Marcos Vidal, votou a favor do recurso da defesa, propondo que os honorários do administrador fossem ajustados para 1,5% do passivo. Além disso, acatou o pedido feito pelo Ministério Público durante a sessão. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do desembargador Sebastião de Arruda Almeida.