Ana Paula Ferrari Aguiar, ex-assessora parlamentar na Assembleia Legislativa (ALMT), firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no contexto da ação relacionada à Operação Ventríloquo. O ANPP é um instrumento legal que permite evitar o processo criminal, mediante o cumprimento de certas condições, e foi homologado pela juíza Célia Regina Vidotti, em ordem proferida nesta terça-feira (22).
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A ação penal teve origem em uma denúncia do Ministério Público, que apontou um esquema de desvio de recursos da Assembleia que ultrapassou R$ 9 milhões. Ana Paula foi acusada de lavagem de dinheiro, por ter ocultado e dissimulado a origem de R$ 95.000,00 a pedido de Gilmar Donizete Fabris, deputado estadual à época.
Segundo os autos, o dinheiro desviado era proveniente de um crime de peculato praticado por outros deputados. Ana Paula, como assessora, disponibilizou sua conta pessoal para o recebimento dos recursos ilícitos.
Com o acordo, Ana Paula se comprometeu a pagar R$ 20 mil a título de pena pecuniária, que poderá ser pago à vista ou parcelado em quatro vezes, destinado a uma entidade pública ou privada com destinação social.
Ainda, Ana Paula deve comunicar ao Juízo da Execução Penal qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail; comprovar mensalmente perante o Juízo da Execução Penal o cumprimento das obrigações, independentemente de notificação; apresentar imediatamente e de forma documentada eventual justificativa para o não cumprimento do acordo.
Com a homologação do acordo, a juíza extinguiu a punibilidade de Ana Paula, com resolução do mérito do processo.
Operação Ventríloquo
A operação Ventríloquo visou desmantelar uma organização criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e que teria desviado milhões de reais dos cofres públicos.
De acordo com o Gaeco, “no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 os investigados junto com parlamentares estaduais constituíram uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com um único objetivo: saquear os cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”.
No mesmo período os investigados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores provenientes da infração penal cometendo o crime de lavagem de capitais. A Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Na época os promotores concluíram que entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
.jpg "Ex-assessora laranja de deputado paga R$ 20 mil e se livra de ação que apura desvio de R$ 9,5 milhões na AL")
