O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso do prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari (UNIÃO), e da vice-prefeita, Roseli Borges (PSB), e manteve a desaprovação de suas contas de campanha referentes às eleições municipais de 2024. 

Leia também
'Não quis matar, era um tiro para afastar', afirma procurador que confessou assassinato

A decisão, da última quarta-feira (15), foi unânime e confirmou a determinação de devolução de R$ 43.900,00 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades no uso de recursos públicos.

O caso é referente à transferência irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a vereador de partidos não coligados na eleição proporcional. As despesas questionadas incluíram R$ 3,9 mil em serviços gráficos de publicidade e R$ 40 mil em serviços advocatícios, totalizando R$ 43,90 mil.

A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, pontuou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a transferência de recursos do FEFC para candidatos ou partidos que não pertençam à mesma coligação ou não sejam coligados. 

Os recorrentes alegaram que as despesas beneficiaram a coligação majoritária "Vamos Juntos Seguir em Frente" e não candidatos isolados. 

No entanto, o TRE-MT considerou que não houve comprovação de que os recursos foram aplicados exclusivamente na campanha majoritária e o montante irregular superou 10% da arrecadação total (R$ 203.980,16).

O colegiado manteve a sentença que determinou o recolhimento integral dos R$ 43,9 mil ao erário. “Do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, NEGO PROVIMENTO ao recurso eleitoral interposto por EDELO MARCELO FERRARI para manter a sentença que julgou desaprovadas as contas de campanha do recorrente e de sua vice, relativas às Eleições Municipais de 2024, e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 43.900,00 ao Tesouro Nacional”.

O prefeito também enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre supostas práticas ilícitas com o objetivo de beneficiar as candidaturas do prefeito Edelo Marcelo Ferrari, da vice-prefeita Roseli Borges de Araújo Gonçalves, e do vereador Gilmar Celso Gonçalves, conhecido como "Gilmar da Obras".

A 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte agendou para o dia 23 de abril de 2025, às 14h, a audiência de instrução referente à ação. Após a realização da audiência, será aberto prazo comum de dois dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Em seguida, os autos serão conclusos para a prolação da sentença.

Edelo Ferrari foi eleito prefeito de Brasnorte com 50,85% dos votos (4.634 votos), derrotando o delegado Eric Fantin (PL), que recebeu 49,15% dos votos (4.479 votos). A A eleição do município foi marcada por escândalo envolvendo Fantin, que teve vídeos íntimos vazados.