Desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido liminar pela liberdade de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, advogado e procurador afastado da Assembleia Legislativa, que confessou a execução de Ney Muller, homem em situação de rua no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Em decisão proferida nesta quarta-feira (16), o magistrado examinou pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa de Luiz.
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Os advogados de Luiz argumentaram que sua detenção em flagrante foi ilegal e não poderia ter sido convertida em preventiva, uma vez que ele se apresentou espontaneamente às autoridades. Também mencionaram predicados favoráveis e a primariedade de Luiz. Requerimento consta em habeas corpus manejado pelo escritório do advogado Rodrigo Pouso Miranda, nesta segunda-feira (14), no Tribunal de Justiça (TJMT).
Giraldelli, no entanto, indeferiu o pedido liminar, considerando necessária uma análise mais aprofundada dos fatos após informações do juízo de primeira instância e parecer ministerial, priorizando o julgamento colegiado pela Terceira Câmara Criminal. Ele também não verificou vícios ou ilegalidades na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.
“Ademais, especialmente considerando que a tutela de urgência aqui vindicada detém nítido caráter satisfativo, confundindo-se a pretensão antecipatória com o próprio mérito do writ, tenho que sua análise exauriente deve ser resguardada ao momento oportuno, pelo juiz natural da ordem, que é a c. Terceira Câmara Criminal”, anotou Giraldelli.
Luiz Eduardo, que foi exonerado do cargo de procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) por conta do crime, confessou que alvejou fatalmente Ney Muller, de 42 anos, na noite da última quarta-feira (9), na Avenida principal do Bairro Boa Esperança, capital, nos muros da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Segundo informações prestadas pelo suspeito, a motivação seria o fato de que Ney, dependente químico e com distúrbios psicológicos, teria depredado o seu carro momentos antes – um Land Rover.
Dois dias depois, na sexta (11), ele passou por audiência de custódia na 10ª Vara Criminal de Cuiabá, ocasião em que o juiz João Bosco Soares converteu sua prisão em flagrante em preventiva.
Ainda no dia dos fatos, logo após alvejar Ney, Luiz Eduardo fugiu do local para evitar o flagrante e, somente no dia seguinte, se apresentou espontaneamente na Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já na presença de seus advogados constituídos.
Na audiência de custódia, o Ministério Público pediu a homologação da prisão, enquanto a defesa requereu seu relaxamento. O juiz decidiu homologar o flagrante e o converteu em prisão preventiva, fundamentando sua decisão em um trecho do boletim de ocorrência que descrevia o homicídio e a fuga em uma Land Rover preta, o que a defesa argumentou não configurar flagrante, nem fundamentação cabível para o caso.
Os advogados também contestaram a alegação do juízo de que diligências policiais levaram à "condução e apresentação" de Luiz Eduardo, reiterando que foi uma apresentação espontânea. Neste ponto, sustentaram que os investigadores da Polícia Civil confirmaram nos depoimentos que não havia flagrante, perseguição ou identificação prévia do suspeito.
Subsidiariamente, a defesa solicitou a liberdade provisória, argumentando a ausência dos requisitos da prisão preventiva, ressaltando que Luiz Eduardo é servidor público, primário, com residência fixa e ocupação lícita, e colaborou com a investigação, não representando risco à instrução criminal, à ordem pública ou à ordem econômica.
O pedido contido no habeas corpus ajuizado em favor do procurador preso, porém, foi negado liminarmente por Giraldelli.
