Investigação civil que apurava possíveis irregularidades na implantação da rede de atenção psicossocial no município de Cuiabá foi arquivada por decisão unânime do colegiado do Ministério Público Federal (MPF). Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (14).

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O inquérito civil investigava o uso de recursos provenientes do Ministério da Saúde. No decorrer das diligências, a secretaria municipal de saúde informou que o repasse de recursos se mostrou insuficiente para a execução do objeto da implantação da rede.
 
Apesar da constatação da insuficiência de recursos, a relatora apontou para a inexistência de indícios de autoria e materialidade de irregularidades que justificassem a continuidade da investigação. Diante desse cenário, foi proposta a promoção de arquivamento do inquérito civil.
 
O colegiado, após análise do caso, deliberou pela homologação do arquivamento nos termos do voto da relatora. A decisão unânime encerra, portanto, a apuração das possíveis irregularidades na implantação da rede de atenção psicossocial em Cuiabá, com base na ausência de elementos que comprovassem as alegações iniciais.