O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ordem do corregedor Mauro Campbell Marques, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça (TJMT) apresente detalhadamente os valores pagos aos desembargadores referentes às verbas suplementares do mês de dezembro de 2023. Em despacho assinado na última terça-feira (1), Campbell Marques constatou a necessidade de aperfeiçoamento e organização das informações sobre os pagamentos, as quais já foram preliminarmente apresentadas pela Corte Estadual. Ordem consta em pedido de providências que questiona a folha suplementar, após ser noticiado que a então presidente, Clarice Claudino, recebeu R$ 641 mil naquele mês.
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No decorrer do processo, o TJ apresentou uma tabela contendo a descrição das rubricas e os valores recebidos por cada desembargador nas folhas complementares de dezembro de 2023. Contudo, verificou-se a necessidade de maior instrução para viabilizar análise mais precisa e completa por parte da Corregedoria Nacional.
Diante disso, Campbell determinou 15 dias para que o TJMT apresente uma nova tabela que discrimine, exclusivamente, os valores correspondentes às verbas retroativas, desconsiderando os valores referentes ao exercício corrente relativos ao mês de dezembro de 2023.
A nova apresentação deve conter divisão por Rubricas: Cada rubrica (tais como gratificações, vantagens eventuais, indenizações, apresentando um breve resumo explicativo sobre a natureza e finalidade da verba, sem se limitar à mera indicação de dispositivos legais ou normativos estaduais.
Deverá indicar o nome de cada desembargador que recebeu o pagamento relativo à rubrica, informar o valor individual de cada desembargador, referente à verba retroativa específica; informar o número do Pedido de Providências apresentado a esta Corregedoria Nacional que autorizou o pagamento da verba retroativa.
Ordem foi dada em processo pedido de providências instaurado após a imprensa regional noticiar que a desembargadora Clarice Claudino, então presidente, recebeu em dezembro de 2023 o montante de R$ 641.504,34 em sua folha complementar salarial, valor subdividido em R$ 408.482,32 de gratificações, R$ 209.035,67 de vantagens eventuais e R$ 23.986,35 de indenizações.
No mesmo período, outros magistrados também foram contemplados com valores expressivos, como o Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes (R$ 576.000,00), o Desembargador Sebastião Barbosa Farias (R$ 639.000,00) e o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida (R$ 572.000,00). Cumpre ressaltar que mesmo os desembargadores afastados de suas funções, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos investigados por suspeita de negociação de decisões judiciais, receberam R$ 641.504,34 cada.
A Vice-Presidente do TJMT, Desembargadora Maria Erotides Kneip, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam, respectivamente, R$ 641.504,34 e R$ 638.568,43, assim como outros desembargadores que também foram contemplados com valores similares na folha complementar de dezembro de 2023.
Já no ano passado, Clarice foi alvo de nova exposição pelos subsídios faraônicos de marajá que embolsou. Durante todo 2024, recebeu o total de R$ 1,7 milhão, valor que, quando dividido mensalmente, alcança uma média de R$ 144 mil. Maior parte dos valores foi paga em folha complementar, em que não incide teto constitucional.
Somente em dezembro, por exemplo, Clarice recebeu R$ 177 mil na folha complementar, além do valor bruto de R$ 65 mil na folha corrente. As informações constam no portal da transparência do Tribunal de Justiça.
Olhar Jurídico realizou a consulta no dia 27 de dezembro do ano passado. Folha complementar comporta indenizações, vantagens eventuais, diferença de subsídio por função de confiança ou cargo em comissão e gratificações. A folha corrente corresponde ao salário de desembargador. Apenas na folha corrente há desconto pelo teto constitucional.
Recentemente, a presidente se tornou centro de polêmica sobre pagamento de verba denominada extraoficialmente como “vale-peru”. Em dezembro, a magistrada determinou a majoração do vale-alimentação dos servidores do TJMT, de R$ 2 mil para R$ 10 mil. O valor está sendo discutido no STF e no CNJ. Ambas as cortes já determinaram a devolução e a suspensão do provimento que autorizou o pagamento, o que já está sendo efetivado.
Folhas complementares Clarice Claudino em 2024:
Janeiro – R$ 26.568,74
Fevereiro - R$ 28.090,77
Março - R$ 27.897,04
Abril - R$ 27.897,04
Maio - R$ 60.902,04
Junho - R$ 61.031,37
Julho - R$ 109.640,00
Agosto - R$ 109.833,20
Setembro - R$ 109.640,00
Outubro - R$ 110.091,87
Novembro - R$ 110.329,00
Dezembro - R$ 177.795,00
Total: R$ 959.716,07
Folhas correntes Clarice Claudino em 2024 (Bruto/ Líquido):
Janeiro – R$ 61.647,53/ R$ 24.163,51
Fevereiro - R$ 65.137,02/ R$ 25.716,72
Março - R$ 65.137,02/ R$ 25.910,45
Abril - R$ 65.137,02/ R$ 25.317,85
Maio - R$ 65.137,02/ R$ 25.302,85
Junho - R$ 65.137,02/ R$ 25.469,82
Julho - R$ 65.137,02/ R$ 25.579,15
Agosto - R$ 65.137,02/ - R$ 25.385,95
Setembro - R$ 65.137,02/ R$ 25.529,15
Outubro - R$ 65.137,02/ R$ 25.232,28
Novembro - R$ 65.137,02/ R$ 24.629,95
Dezembro - R$ 65.137,02/ R$ 25.163,95
Total bruto - R$ 778.154,75
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