O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre qual o estágio está o procedimento de devolução do “vale-peru” de R$ 10 mil concedido pelo Tribunal de Justiça aos servidores e magistrados. Ofício foi ordenado nesta segunda-feira (24) em mais uma ação que questiona o ato que concedeu o auxílio natalino em dezembro de 2024. Desta vez, ação popular foi proposta pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, de São Paulo, apontando que a devolução dos valores – que já foi decretada e iniciada –, se feita de forma parcelada, pode configurar em prejuízos aos cofres públicos.
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Inicialmente ajuizado na Justiça Federal, o requerimento de Arthur, movido em face do Conselho da Magistratura de Mato Grosso, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuído ao gabinete do ministro André Mendonça na última quinta-feira (20). Nesta segunda, então, Mendonça encaminhou o ofício ao CNJ.
O requerimento de Arthur contra o Conselho da Magistratura de Mato Grosso foi remetido ao STF, sendo distribuído ao ministro André Mendonça, que solicitou ao CNJ informações sobre eventual processo referente ao Provimento TJMT/CM nº 36/2024. Esse ato fixou, de forma excepcional, o auxílio-alimentação em R$ 10.055,00 em dezembro de 2024.
O advogado pediu que, caso o provimento tenha sido revertido, o Conselho informe se a devolução dos valores ocorreu de forma única ou parcelada, pois, se parcelada, poderia configurar dano ao erário. O ministro ainda não decidiu.
Em 17 de fevereiro, o ministro Cristiano Zanin declarou prejudicada uma outra ação contra o provimento, pois o TJMT informou sua revogação e a restituição dos valores. A ministra Cármen Lúcia também examinou um questionamento, e manteve a obrigação da devolução, negando pedido do Sinjusmat para suspender os descontos salariais. Segundo ela, a decisão do CNJ respeitou os princípios da administração pública.
A polêmica se intensificou porque o tribunal já paga auxílio mensal de R$ 2,5 mil, mas concedeu R$ 10 mil para o Natal. Ainda em dezembro, o ministro Campbell Marques, do CNJ suspendeu o pagamento por falta de justificativa.
O caso ganhou notoriedade em meio a escândalos judiciais e ao orçamento de R$ 3,2 bilhões do TJMT. Diante disso, a então presidente, Clarice Claudino, determinou a devolução dos valores.
O atual presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou ao STF que magistrados devolveram os valores em parcela única, enquanto servidores pagarão em 18 parcelas de 20% do auxílio-alimentação. Apesar de defender a legalidade do benefício, confirmou sua revogação e restituição integral dos valores. O CNJ informou ao STF que adotou medidas administrativas para a devolução.
Enquanto isso, André Mendonça examina a nova ação. No CNJ ainda tramita um questionamento contra o benefício.
(1)(2).jpg "STF recebe nova ação que indica dano aos cofres públicos pelo")
