O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), manteve o inquérito policial instaurado em face da vice-prefeita de Jauru, Enércia Monteiro dos Santos (PSB), eleita na chapa de Valdeci José de Souza, o “Passarinho” (União), que chegou a ser presa no ano passado, nas vésperas das eleições, por suspeita de compra de votos. Na mira do Ministério Público, eles são alvos de pedido de cassação e inelegibilidade por suposto esquema de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político no pleito municipal de 2024.
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Para tentar trancar a investigação, Enércia argumentou que foi vítima de um flagrante montado, executado por adversários na corrida. Contudo, o juiz rechaçou a sustentação anotando que ela não conseguiu a comprova-la.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi assinada em 4 de dezembro do ano passado pelo promotor Eduardo Antônio Ferreira Zaque. Nas vésperas do pleito, em 3 de outubro, Enércia foi presa em flagrante pela Polícia Civil, em ofensiva deflagrada justamente para combater a captação ilícita de votos. Ela pagou fiança de R$ 80 mil e foi liberada mediante a prestação e colaboração com a justiça e abstenção de praticar quaisquer delitos. Outros seis envolvidos foram presos.
Diante da iminência da diplomação de Passarinho e Enércia, marcada para aquele 19 de dezembro, o promotor então pediu que o juízo da 41ª Zona Eleitoral julgasse o caso com urgência. Vídeo usado como prova no processo teria flagrado a candidata eleita negociando voto com uma pessoa. As investigações começaram após uma denúncia anônima registrada no dia 3 de outubro de 2024. Segundo o relato, na residência de Enércia Monteiro estaria ocorrendo distribuição de dinheiro e materiais de campanha para eleitores.
A Polícia Civil monitorou o local e registrou movimentações suspeitas. A denúncia foi confirmada após a abordagem de uma eleitora, identificada como V., que portava R$ 500 em espécie e santinhos de campanha. Ela confessou ter recebido o valor em troca do voto e de sua participação em um comício.
Em diligências na residência de Enércia, outras pessoas foram encontradas, inclusive secretários municipais, com dinheiro vivo.
Os agentes flagraram Nelsina Ferreira de Oliveira Gomes, Secretária Municipal de Educação, com R$ 1.200,00, Ronson Kenes de Souza, candidato a vereador não eleito, com R$ 600,00, José Cícero da Silva, portando R$ 1.000,00, e Carlos Domingos da Costa, Secretário Municipal de Obras, com R$ 2.400,00.
As justificativas apresentadas por eles sobre a origem do dinheiro foram consideradas inconsistentes pela polícia. Além disso, mensagens trocadas por aplicativo e vídeos anexados ao processo reforçam as suspeitas do esquema.
Além do flagrante, o MP apontou tentativas de interferência na investigação. O vereador João do Carmo de Souza, conhecido como “Loro do Som”, teria orientado o esposo de V. a alterar o depoimento que ela deu à polícia. Essa ação foi intermediada pelo advogado de Enércia, que sugeriu até mesmo a substituição do delegado responsável pelo caso.
Mensagens obtidas do celular de Enércia evidenciaram a suposta tentativa de compra de votos e o possível abuso de poder político. Áudios revelam que a candidata prometeu arcar com custos relacionados à manutenção de um ônibus escolar em troca de votos. Além disso, comprovantes de pagamentos via PIX feitos por sua equipe reforçam a acusação de utilização de recursos financeiros para vantagens eleitorais.
Diante disso, o MPE pediu a suspensão imediata da diplomação de Valdeci e Enércia, prevista para 19 de dezembro de 2024, a cassação dos registros de candidatura e dos diplomas dos dois, aplicação de multa no valor de até R$ 53.205,00 e declaração de inelegibilidade por abuso de poder econômico e político. Ainda não há um julgamento sobre esse pedido.
Ainda em dezembro, o jurista Pérsio Oliveira Landim, em substituição no Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), concedeu liminar que autorizou a diplomação de Enércia como vice. Após a impetração da ação de Investigação Judicial Eleitoral, a 41ª Zona suspendeu a diplomação de Enércia. Contra essa ordem, sua defesa, patrocinada pelo advogado Artur Mitsuo Miura, ajuizou mandado de segurança, o qual foi concedido no dia 17 por Landim.
O jurista do colegiado, analisando os autos, entendeu que as provas apresentadas na investigação não podem resultar na medida excepcional da suspensão do diploma da eleita.
Caso Enercia for cassada, Passarinho também perderá o mandato e novas eleições deverão ser realizadas em Jauru, onde a dupla foi eleita com 50,9% dos votos.
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