O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve o empresário Luis Gustavo Lima Vasconcelos como réu no bojo da Operação Rota Final, deflagrada contra esquema milionário em processo de licitação do transporte intermunicipal de Mato Grosso. Ele é acusado de adentrar na fraude para favorecer sua empresa, a Viação Motta.
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No recurso, Vasconcelos alegou falhas processuais, sua ilegitimidade no polo passivo da ação e erro na readequação dos fatos. Pediu, então, a suspensão da decisão que o manteve respondendo o processo, proferida pela primeira instância.
Examinando o pedido, desembargador decidiu negá-lo considerando que a continuidade do processo não causaria prejuízo irreparável imediato, e que as alegações de Luis poderão ser discutidas durante o trâmite processual, sendo a ampla produção de provas necessária em ações de improbidade. Antes de julgar o mérito com o colegiado, Curvo remeteu o recurso para resposta do primeiro piso e manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ação foi ajuizada em face de Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite), do deputado Dilmar Dal Bosco, Andrigo Gaspar Wiegert, Raphael Vargas Licciardi, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos, Daniel Pereira Machado Júnior, Verde Transportes Ltda, Empresa de Transportes Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eireli.
A investigação que começou na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública deflagrou, ainda em 2018, a primeira fase da Operação Rota Final. Em meados de 2019, o inquérito foi encaminhado, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao Ministério Público, onde foi dada sequência às investigações pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com supervisão do Naco Criminal. A segunda fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2020 e a terceira em maio de 2021.
As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário do setor de transportes, Eder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve a prisão preventiva decretada e encontra-se foragido há mais de dois meses.
Conforme os elementos reunidos na investigação, a associação criminosa tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
