A Justiça de Mato Grosso determinou a reintegração de posse de uma unidade industrial da falida Olvepar S/A Indústria e Comércio para a Carbon Participações Ltda., após identificar irregularidades no contrato de arrendamento firmado com a Allos Participações e Investimentos Ltda.. A fábrica, localizada em Cuiabá, estava sendo operada pelo Grupo Safras Agroindústria S.A. sem autorização, agravando a crise financeira da empresa.
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A decisão, assinada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, aponta que a Allos repassou a posse do imóvel à Copagri Comercial Paranaense Agrícola S.A., que posteriormente foi incorporada pelo Grupo Safras, sem aprovação dos credores ou do juízo responsável pelo processo falimentar.
Além do repasso indevido da posse, a Carbon Participações denunciou que a Allos descumpriu obrigações essenciais do contrato, como a manutenção do seguro patrimonial, pagamento de encargos operacionais e apresentação de documentos fiscais e ambientais, colocando em risco a preservação do ativo e o ressarcimento dos credores.
Na decisão, o magistrado destacou que há indícios de que terceiros operavam o imóvel sem autorização, comprometendo sua integridade. Por isso, a Justiça determinou a desocupação do imóvel no prazo de três dias, sob pena de despejo forçado.
O prazo poderá ser ampliado para até sete dias, apenas para a retirada de matérias-primas, produtos finalizados e bens pessoais, sendo proibida a remoção de equipamentos industriais. A Carbon também foi autorizada a acompanhar todo o processo de reintegração e fiscalização da fábrica.
Em sua defesa, a Allos Participações alegou que enfrenta dificuldades financeiras porque não recebeu os pagamentos devidos pela Copagri e pelo Grupo Safras, o que teria impedido o cumprimento de suas obrigações. A empresa afirmou ter notificado as devedoras para regularizar a situação contratual e os repasses pendentes.
A Allos Participações foi intimada a apresentar sua manifestação no prazo de cinco dias, sob risco de novas penalidades caso a decisão judicial não seja cumprida.
.png "Violação de contrato: juiz determina reintegração de posse contra grupo falido em Cuiabá")
