O juiz Bruno D’Oliveira Marques extinguiu a ação civil movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) contra a prefeitura de Cuiabá, considerando que a atual gestão quitou as verbas remuneratórias que devia à categoria desde o ano passado, quando o ente municipal era gerido por Emanuel Pinheiro (MDB). Decisão é da última sexta-feira (14).
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Em dezembro do ano passado, o sindicato acionou o município buscando o pagamento imediato de salários e outras verbas atrasadas aos médicos referentes a 2024, incluindo prêmios, incentivos e o 13º salário, devidos pela gestão de Pinheiro.
Porém, como uma das primeiras providências do seu mandato, tomadas no início de janeiro o novo prefeito eleito por Cuiabá, Abilio Brunini (PL), quitou salário e prêmio-saúde dos médicos após uma série de protestos da categoria. Brunini comprovou isso nos autos e, tanto o Ministério Público quanto o Sindicato reconheceram a quitação das verbas e, consequentemente, a perda do objeto da ação.
“Portanto, por não haver utilidade/necessidade na sentença condenatória, a extinção do feito é medida que se impõe. Assim sendo, ante a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, JULGO EXTINTA a presente Ação Civil Pública”, decidiu.
Apesar da extinção da ação coletiva, o advogado do Sindimed, Bruno Álvares, esclareceu que o município ainda não quitou outros subsídios como plantões extras, incentivos de final de semana e rescisões contratuais, os quais permanecem pendentes desde junho de 2024.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, após os recebimentos do IPTU em abril, será elaborado um cronograma para a quitação desses débitos.
O sindicato, por meio do advogado, esclareceu que esses valores não poderiam ser cobrados por meio de ação coletiva, pois dependem de comprovação individualizada de cada médico.
"A via judicial permanece uma alternativa, mas as demandas individuais podem levar anos para serem resolvidas. Por isso, o SINDIMED busca uma solução negociada com a Prefeitura", explicou Álvares.
Como a categoria está sem previsão oficial para o pagamento de tais valores, os médicos convocaram uma assembleia para deliberar estratégias de mobilização visando assegurar os respectivos direitos trabalhistas.
