O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a aplicação de regras sobre a recondução de diretores em escolas quilombolas. Portaria foi publicada no diário do último dia 7, assinada pela Procuradora da República Vanessa Zago Ribeiro Scarmagnani.
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A investigação foca na legalidade da Portaria n. 1.402/2023/GS/SEDUC/MT, que aparentemente dificulta a recondução de diretores quilombolas. A medida surge após a Secretaria de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) não acatar a recomendação do MPF para priorizar candidatos quilombolas na direção dessas escolas.
O MPF busca determinar se essa portaria viola a Convenção 169 da OIT, que trata dos direitos de povos indígenas e tribais.
O objetivo é garantir que a gestão das escolas quilombolas esteja alinhada com as normas que asseguram a representatividade e os direitos dessas comunidades tradicionais.
