O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido formulado pelo empresário Plínio Alexandre Amorim Marques, que buscava suspender o sequestro milionário em seus bens. A medida foi decretada pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá em no ano passado no âmbito da Operação Pão e Circo, deflagrada contra supostos desvios de recursos públicos entre 2011 e 2018, envolvendo possíveis crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Leia mais:
Justiça determina dieta especial com carne assada a empresário suspeito de participação em esquema de venda de decisões
Segundo a ofensiva, Plínio Marques, sócio da Central Assessoria e Treinamento LTDA., foi denunciado por integrar uma organização criminosa que, por meio de fraudes em convênios com o governo de Mato Grosso, teria desviado R$ 8.8 milhões. A ação penal aponta que a associação “Casa de Guimarães” foi usada para direcionar contratos superfaturados e desviar verbas públicas destinadas a projetos nas áreas de cultura e lazer.
O sequestro dos bens de Plínio foi autorizado com base no Decreto-Lei nº 3.240/1941, que permite a constrição de patrimônio de investigados ou denunciados por crimes que causem prejuízo ao erário público, ordenado pela juíza Ana Cristina Mendes, em decisão proferida em fevereiro.
A defesa do recorrente contestou a legalidade do sequestro, alegando ausência de indícios robustos de prática criminosa e de risco iminente de dano. Argumentou ainda que os fatos narrados na denúncia configuram atos administrativos regulares e que o simples fato de ser sócio de uma empresa contratada pelo governo não comprova intenção criminosa.
Além disso, a defesa sustentou que o sequestro de todos os bens de Plínio seria desproporcional, já que ele detém menos de 2% do capital da empresa envolvida. Propôs, como alternativa, a substituição da constrição por um terreno avaliado em R$ 11 milhões, pertencente à empresa, que seria suficiente para cobrir o suposto prejuízo de R$ 8 milhões.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, segunda instância a examinar recurso do empresário contra o bloqueio, considerou insuficiente a avaliação apresentada, destacando a necessidade de perícia judicial para comprovar o valor do imóvel.
Ao analisar o recurso, no entanto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o mandado de segurança não pode ser utilizado como substituto de recurso. Ressaltou ainda que a decisão de primeiro grau, que determinou o sequestro, está alinhada à jurisprudência do STJ, que autoriza a constrição de bens com base no Decreto-Lei nº 3.240/1941, independentemente de comprovação prévia sobre o perigo da demora.
O ministro também destacou que a análise sobre a substituição dos bens sequestrados deve ser feita pelo juízo de primeiro grau, evitando-se a supressão de instância. Além disso, afirmou que não há indícios de prejuízo à subsistência do recorrente, uma vez que a constrição recai apenas sobre veículos e imóveis de sua propriedade e da empresa da qual é sócio-administrador.
Na mesma ordem liminar, Fonseca solicitou informações ao Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá sobre eventuais alterações nas constrições impostas a Plínio Marques, incluindo o pedido de substituição dos bens. O caso seguirá em análise no STJ após o cumprimento da diligência.
Em 2018, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar deu cumprimento durante a Operação Pão e Circo a mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, nas sedes da Associação Casa de Guimarães, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.
Entre os eventos organizados pela Casa de Guimarães então o Vem pra Arena, Feira Internacional do Pantanal (Fit Pantanal), gestão do complexo da Salgadeira, Festival de Inverno e Gestão do Museu de Arte Sacra. Consta como diretora executiva da Associação, Erika Maria da Costa Abdala Tenuta. A associação possui 60 projetos concretizados, 40 apoios a projetos e 30 eventos realizados.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações e lavagem de capitais.
A Associação Casa de Guimarães é uma organização social de Mato Grosso que desde 2006 atua em projetos nas áreas da cultura, educação, sustentabilidade e conservação do patrimônio histórico e artístico.
Com sede em Chapada dos Guimarães e escritório administrativo em Cuiabá, a entidade completou 11 anos de existência em 2017. Em todos esses anos, desenvolveu diversos projetos, administrou convênios e se consolidou no segmento cultural.
(11)(1)(4).jpg "Acusado de desviar dinheiro público, empresário pede desbloqueio de R$ 8,8 milhões, mas ministro nega")
