Acusada de aplicar golpes milionários em centenas de formandos, a Imagem Eventos sofreu mais uma série de derrotas na Justiça. Na última semana, foi alvo de decisões que bloquearam mais R$ 112 mil das suas contas, valor que corresponde a pedidos de restituição e indenizações por danos morais e materiais. Segundo a polícia, mais de 130 boletins de ocorrência já foram sido registrados contra a empresa por suposto estelionato.
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Formandos de diversos cursos, como medicina, direito, nutrição, administração, odontologia, das Universidades de Cuiabá (Unic) e Várzea Grande (Univag), afirmam que foram "abandonados" após pagarem quantias milionárias para os bailes, que nunca aconteceram. O delegado Rogério Oliveira, da defesa do consumidor, calcula prejuízo superior aos R$ 7 milhões.
Um dos formandos de medicina ajuizou ação de rescisão contratual e reparação por danos morais e materiais contra a Imagem. Ele alegou que a empresa cancelou os serviços contratados sem aviso prévio, deixando-o sem o evento de formatura pelo qual já havia pago.
O juiz Carlos José Rondon Luz, do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, então, concedeu o pedido solicitado bloqueou R$ 38.2 mil nas contas da empresa. O magistrado destacou a "evidente e grave crise financeira" e o risco de que ela estivesse dilapidando seu patrimônio. Ainda mencionou que a empresa já havia tentado, sem sucesso, um pedido de recuperação judicial, o que reforçou a necessidade da medida cautelar.
Formanda de medicina da Unic, A.K.A.M. moveu ação com outros colegas após o cancelamento do baile de formatura, marcado para novembro de 2024. Ela cobrou a suspensão das cobranças de boletos no valor de R$ 29.4 mil e a rescisão do contrato.
Titular da vara cível de Cuiabá, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes também deferiu tutela e determinou que a empresa suspenda, imediatamente, as cobranças e a proibição de negativação do nome dos formandos nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão destacou que a empresa já havia comunicado publicamente a impossibilidade de cumprir os contratos, o que justificou a medida.
Em outro caso de baile de gala de medicina, outra médica arcou com R$ 32 mil à empresa, cujo pacote incluía a organização da festa, a qual foi cancelada um dia antes da data marcada. Os formandos da Univag, então, tiveram que arcar com quase R$ 10 mil cada um para realizar a festa por conta própria.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá, então, deferiu a tutela de urgência e determinou o bloqueio de R$ 55.183,23 nas contas da empresa. A magistrada ressaltou o risco de dilapidação do patrimônio e a necessidade de assegurar a restituição dos valores pagos pelos formandos.
Outra ação buscou a rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais contra a Imagem Serviços de Eventos. Foi requerido bloqueio de R$ 19.202,93 nas contas da empresa, valor correspondente aos prejuízos sofridos.
O juiz Carlos José Rondon Luz deferiu a liminar, destacando a verossimilhança das alegações da autora e a crise financeira da empresa. A decisão também mencionou o pedido de recuperação judicial indeferido pela Justiça, o que reforçou a necessidade da medida cautelar.
Recuperação judicial negada
A Imagem e Eventos teve seu pedido de recuperação judicial negado pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. O magistrado não economizou nas críticas e detonou o "desleixo" da empresa ao apresentar o requerimento.
O caso veio à tona na sexta-feira, 31 de janeiro, um dia antes do baile de formatura de medicina da Univag, marcado para o sábado (1). A Imagem e Eventos avisou, de última hora, que o evento teria que ser remarcado porque a empresa simplesmente não tinha mais condições financeiras de realizá-lo. Para justificar, disse ter protocolado um pedido de recuperação judicial.
No processo, a agência alegou que atua há mais de 25 anos no mercado de eventos e formaturas acadêmicas em todo o Brasil, construindo relações de confiança com credores, fornecedores e estudantes. Segundo a empresa, o rombo financeiro teria começado na pandemia da Covid-19, quando os eventos foram suspensos. Mesmo com a retomada, ela afirmou que as dívidas continuaram crescendo e, sem saída, pediu ajuda judicial para tentar evitar a falência.
O juiz, contudo, rechaçou os argumentos no pedido e repreendeu a postura contraditória na companhia. Em decisão publicada na segunda-feira (3), Guedes negou o pedido de pronto: "Anoiteceu e não amanheceu". A crítica à empresa veio porque, "da noite para o dia", ela simplesmente comunicou a centenas de formandos que não poderia mais cumprir os contratos.
Além disso, a Imagem e Eventos não apresentou os documentos necessários para comprovar à Justiça que tinha capacidade de se recuperar financeiramente. Faltaram balanços patrimoniais, relatório de passivos, lista de bens dos sócios, extratos bancários, entre outros. O magistrado reforçou a falta de compromisso da empresa ao destacar que o valor da causa foi fixado em apenas R$ 1,5 mil — sendo que só os estudantes da Univag pagaram mais de R$ 1 milhão pelo baile.
"Não bastasse o desleixo com o ordenamento jurídico e com o processo recuperacional, destaca-se (apesar de passível correção) o valor da causa indicado pela empresa em completo desacordo com a realidade", escreveu o juiz.
Outro ponto incoerente foi o pedido de sigilo no processo. Para Guedes, isso não faz sentido, já que a empresa já é alvo de matérias na imprensa nacional sobre os supostos golpes. O juiz também apontou contradição no fato de a empresa alegar que está em crise desde 2020, mas continuar assinando contratos milionários com formandos — para, na última hora, "abandonar o barco" e pedir recuperação judicial.
(1).jpg "Juízes constatam dilapidação patrimonial e bloqueiam mais R$ 112 mil da Imagem e Eventos")
