O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o Estado de Mato Grosso condenado a indenizar Gesimar da Cruz, detento que morreu na cadeia pública de Jaciara após ser golpeado no abdômen por objeto não identificado.
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Em decisão proferida no último dia 13, o ministro constatou a responsabilidade do Estado pela morte do detento custodiado em estabelecimento prisional do ente.
Segundo dos autos, Gesimar foi golpeado no dia 28 de outubro de 2014 e foi recolhido às 00h53 do dia 29/10/2014, vez que reclamava de fortes dores abdominais, e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Jaciara, quando o médico que o atendeu o medicou e solicitou a realização de exame de ultrassonografia abdominal somente para a manhã do dia 30, porém, o detento não resistiu e foi encontrado morto dentro da cela.
“Desse modo, estando o de cujus detido, sob a custódia do Estado, cabia a seus agentes assegurar sua integridade física, no que, obviamente, o Estado falhou, mormente pelos comentários do expert tecidos no mesmo laudo: “A vítima morreu de hemorragia interna provocado por algum instrumento contundente que o agrediu em sua região abdominal (se ele foi espancado em região abdominal as lesões que provocaram a hemorragia justifica).”, diz trecho do acórdão do Tribunal de Justiça (TJMT) que manteve o ente obrigado a indenizar.
Nunes Marques, então, não conheceu do recurso, por entender que o Tribunal de Justiça não se afastou do entendimento fixado no Tema 592, uma vez que as provas indicaram nexo de causalidade entre a omissão estatal e a morte do detento.
Além disso, a análise do caso demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso extraordinário.
