A Procuradoria da República homologou o arquivamento de uma notícia de fato que investigava a suposta falta de transparência na aplicação de recursos de emendas parlamentares, conhecidas como "emendas PIX," no município de Santo Afonso, em Mato Grosso. Decisão consta no Diário Oficial desta terça-feira (18).
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A denúncia foi relatada pelo procurador da República Jose Augusto Torres Potiguar. A decisão de arquivamento foi tomada após consulta aos sites Transferegov e Painel Gerencial Parlamentar, que não constataram o recebimento de recursos dessa natureza pelo município em 2024.
O colegiado deliberou, à unanimidade, pela homologação do arquivamento, seguindo o voto do relator. A apuração teve como foco a possível falta de transparência na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares, especificamente as "emendas PIX".
A investigação não comprovou irregularidades, uma vez que não foi constatado o recebimento de recursos dessa natureza pelo município no ano de 2024.