A juíza Silene Pinheiro Cruz Minitti, da 1ª Vara Federal de Campinas, declarou a vara de Cuiabá como competente para julgar os alvos da Operação Hermes, que desbaratou suposto esquema de contrabando de mercúrio aos garimpos espalhados pelo país. Decisão foi proferida nesta segunda-feira (17).
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Decisão que autorizou a Operação Hermes (Hg), em dezembro de 2022, revelou que o dano causado aos cofres públicos com a importação ilegal de mercúrio chegou ao montante de R$ 5 bilhões.
Ainda segundo a decisão, as investigações tiveram como foco inicial a empresa Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos, localizada em Paulínia, São Paulo. A citada empresa supostamente realizaria a descontaminação de lâmpadas, com recuperação de mercúrio.
Conforme a Polícia Federal, a “legalização” do mercúrio começava na Apliquim, passava por empresa denominada Nothi e chegava aos garimpos através de um grupo denominado Grupo Veggi. Uma das empresas do Grupo Veggi teria movimentado, em cinco meses, mais de cinco toneladas de mercúrio.
São alvos da operação Arnoldo Veggi, Alberto Veggi, Patrike Noro, Andre Ponciano Luz, Ali Veggi, Felix Lopes Bress, Edilson Rodrigues de Campos, Edgar Veggi e Wagner Fernando Gonçalves.
Representada pelo advogado Ricardo Spinelli, a defesa de Ali Veggi Júnior, cujo pai chegou a ser preso, pediu a remessa do processo à Justiça Federal de Cuiabá, o que foi acatado pela magistrada. Os advogados Fernando Faria e Valber Melo, que representam Arnoldo Veggi, também remeteram esse pedido e receberam a concessão pretendida.
“Note-se que, além de o direito dos acusados ao julgamento por juízo competente, é necessário evitar a realização de atos que eventualmente tenham que ser repetidos após a apreciação da alegação de incompetência em instância superior”, anotou a juíza.
"Desde o início, sustentei que a competência para julgar os fatos da Operação Hermes não era de Campinas. A decisão reconhece essa realidade: não havia conexão probatória que justificasse a tramitação em Campinas. É uma correção necessária, que reafirma o princípio do juiz natural e garante a legalidade do processo", ressaltou o advogado Fernando Faria, que defende Arnoldo.", ressaltou o advogado Fernando Faria, que defende Arnoldo.
Conforme informações apuradas pela reportagem, a recuperação de mercúrio, que deveria ser o foco da Apliquim, serve para impedir o descarte irregular e contaminação do meio ambiente.
Porém, gerou desconfiança da Polícia Federal e do Ministério Público o fato de a empresa recuperar muito mais mercúrio do que a sua real capacidade, o que configuraria indicativo de fraude.
Ainda segundo investigação, apurou-se que a referida empresa vendeu mercúrio de forma altamente suspeita, envolvendo empresas de fachada, com o escopo de “esquentar” o mercúrio que ingressa no Brasil de forma irregular.
Conforme a Polícia Federal, a “legalização” do mercúrio começava na Apliquim, passava por empresa denominada Nothi e chegava aos garimpos através de um grupo denominado Grupo Veggi. Uma das empresas do Grupo Veggi teria movimentado, em cinco meses, mais de cinco toneladas de mercúrio.
Operação
A Polícia Federal e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, a Operação Hermes (Hg) II, com o objetivo de apurar e reprimir crimes contra o meio ambiente, especialmente por meio do comércio e uso ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Os crimes em apuração estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, que tem por destino final o abastecimento de garimpos em áreas que compõem a Amazônia (Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Pará).
A Operação Hermes (Hg) I, deflagrada em 1/12/2022, foi a maior operação policial do país deflagrada para desarticulação de uso ilegal de mercúrio e iniciou-se a partir da investigação de uma empresa com sede em Paulínia/SP, que utilizava criminosamente de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos de mercúrio em sistema do IBAMA.
A partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de dez meses, a Polícia Federal identificou uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do IBAMA.
