A juíza Celia Regina Vidotti marcou audiência em ação que o Ministério Público (MPE) cobra R$ 4,9 milhões do ex-deputado estadual Antônio Severino de Brito, que ele teria recebido a título de propina do esquema conhecido como “Mensalinho”, instalado na Assembleia Legislativa (ALMT), entre 2008 e 2011, período em que exerceu seu mandato.
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Em decisão publicada no diário desta quinta-feira (13), a magistrada da Vara Especializada em Ações Coletivas marcou a audiência de instrução para o dia 23 de abril de 2025, com objetivo de produzir provas testemunhais.
Na mesma ordem, Vidotti ordenou o traslado dos acordos de colaboração e respectivas decisões homologatórias referentes aos depoimentos dos ex-deputados Carlos Azambuja e Maksuês Leite.
Ação Civil foi ajuizada contra Antônio em 2022, pelo então promotor Marcos Regenold, hoje desembargador do Tribunal de Justiça, referente ao suposto recebimento de propina.
De acordo com os autos, na condição de deputado, entre 6 de agosto e 15 de outubro de 2008, e 1º de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, ele teria recebido R$ 1 milhão que, atualizados na época que a ação foi proposta, somaram exatos R$ 4.930.169,88.
Segundo o MPE, os valores teriam sigo pagos pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos simulados mantidos com empresas de diversos ramos.
Os fatos surgiram inicialmente em acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que também atuou como deputado estadual. Segundo Silval, o mensalinho foi implantado ainda no governo Dante de Oliveira.
O mensalinho também foi delatado pelo ex-deputado José Riva. Riva apresentou 35 nomes de ex-parlamentares que se beneficiaram ilegalmente. Segundo o delator, o esquema existe desde o ano de 1995.