O Estado de Mato Grosso solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a designação de uma audiência de conciliação em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual se discute a validade de uma lei estadual que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderiram a acordos como a “Moratória da Soja”. Requerimento foi apresentado no dia 11 de fevereiro.

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A Moratória da Soja é um acordo voluntário no qual empresas comercializadoras de grãos se comprometem a evitar a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia.
 
Partidos políticos como o PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade argumentam que a lei estadual visa retaliar empresas que participam desses acordos, prejudicando a livre concorrência e incentivando o desmatamento.
 
O ministro Flávio Dino, relator da ADI, suspendeu a validade da lei, entendendo que ela pode afrontar o princípio da livre iniciativa e criar um ambiente de concorrência desleal.
 
O Estado de Mato Grosso, representado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, manifestou interesse em buscar uma solução consensual para a questão. Segundo requerimento, o Estado está em tratativas com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) para revisitar o acordo da Moratória da Soja.
 
O Estado argumenta que a conciliação é necessária para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos. O pedido de conciliação foi formalizado em 11 de fevereiro de 2025 e encaminhado ao ministro Flávio Dino.
 
“Desse modo, em atenção ao relevante papel desempenhado por esta Suprema Corte na mediação de conflitos oriundos de ações de controle concentrado de constitucionalidade e à necessidade de que a solução consensual aventada se revista de segurança jurídica para todos os atores envolvidos, o Estado de Mato Grosso requer a designação de audiência de conciliação para a realização dessas tratativas”, traz o pedido.
 
Requerimento aguarda decisão de Flavio Dino.