O juiz Geraldo Fidelis, do Núcleo de Execução Penal da Capital, defendeu a continuidade dos mercadinhos no sistema penitenciário de Mato Grosso. Conforme o juiz, o comércio interno existe porque o Estado não é capaz de suprir necessidades básicas: falta água e reeducandos passam fome. Magistrado falou com o Olhar Jurídico em Brasília e garantiu ter 30 relatórios que apontam as condições degradantes.
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“A condenação, a pena só priva da liberdade, não os demais direitos. Todos os demais direitos são preservados, a liberdade é retirada, mas então é necessário o estado estar presente para garantir os demais direitos”, afirmou Geraldo Fidelis.
O magistrado comentou sobre a decisão do governador Mauro Mendes de retirar os mercadinhos de dentro dos presídios. O Chefe do Poder Executivo baseou a decisão em informações de que o comércio estava sendo gerenciados por facções criminosas.
“Mercadinho existe onde não existe o Estado. Se o estado der as condições para subsistência mínima, não estou falando nada mais do que necessário. Porque o mercadinho supre alimentação que é deficiente. Tanto em quantidade quanto qualidade. Supre remédios que a unidade não compra para todos. Supre os materiais de consumo”.
Questionado se o governo estadual está enganado ao dizer que fornece os materiais adequadamente, Fidelis alertou que possui todos os problemas documentados. “Eu tenho 30 relatórios à disposição de todo Mato Grosso. Trinta relatórios dizendo que não contempla a necessidade básica de todos os presos de Mato Grosso”.
Para exemplificar a situação, o magistrado citou problema recente. “Água. Água potável. Semana passado uma unidade ficou três dias sem bomba d'água para subir a água para eles. Passando sede. Água potável na PCE não existe. Três mil pessoas. Então são situações que devem ser tratadas com muita consciência”.
“A comida não vem o suficiente. Passam fome. Alguém pode falar: ‘Ah, tem que passar fome mesmo’. Não, tem que cumprir a pena com muito rigor, com muito rigor, dia após dia, mas com dignidade, com respeito”.
