O presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do “vale-peru” de R$ 10 mil concedido aos servidores e magistrados da corte estadual em dezembro de 2024. Nesta segunda-feira (10), Zuquim se manifestou na ação que pede a anulação do provimento interno que estabeleceu o auxílio.
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Zuquim explicou que o auxílio-alimentação tem como objetivo cobrir as despesas alimentares de servidores e magistrados, e que diversos outros tribunais têm adotado a medida. Apesar de defender a legalidade do “vale-peru”, o desembargador reforçou que o provimento TJMT/CM n. 36/2024 foi revogado, e os valores pagos com fundamento nesse ato foram integralmente restituídos aos cofres públicos.
Em relação aos juízes e juízas, a restituição foi realizada em parcela única, com prazo limite para depósito voluntário até 3 de janeiro de 2025. Aqueles que não efetuaram a devolução espontaneamente tiveram o respectivo valor descontado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2025.
Quanto aos servidores, a restituição foi estabelecida em parcelas mensais, correspondentes a 20% do valor pago ordinariamente a título de auxílio-alimentação, até a integral quitação. Previsão é que devolvam em 18 parcelas.
Manifestação de Zuquim consta em ação movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, representado pelo escritório Sales & Mezzonato, de Minas Gerais, que acionou o Supremo visando a nulidade do provimento, que, por sua vez, já foi revogado.
Apesar de o benefício ter sido suspenso ainda no ano passado por ordem do Corregedor-Nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, a Corte estadual pagou os R$ 10 mil aos seus membros alegando que o montante já estava em conta para ser distribuído. O benefício, que saltou de R$ 2.055 para R$ 10.055 - acréscimo de R$ 8 mil -, havia sido concedido excepcionalmente para o mês de dezembro como gratificação natalina.
Diante dos escândalos de suposta venda de sentenças por parte de dois magistrados, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, bem como o vultoso orçamento de R$ 3,2 bilhões em 2024, somado aos altíssimos salários que os membros recebem, a concessão do “vale-peru” gerou muita polêmica. O que fez a então presidente da Corte, desembargadora Clarice Claudino, emitir um comunicado determinando a devolução dos valores, o que já, efetivamente, vem ocorrendo.
.jpeg "Ao STF, presidente do TJ confirma que magistrados já devolveram 'vale-peru' e diz que provimento do benefício foi revogado")
