O Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão preventiva de Marllon da Silva Mesquita, alvo da Operação Fair Play, deflagrada em novembro passado para desarticular esquema de lavagem milionário, promovido pelo Comando Vermelho em Cuiabá, usando para tal objetivo a aquisição de um apartamento de R$ 1 milhão em Balneário Camboriú. No dia da sua prisão, Marllon chegou a quebrar seu aparelho celular como forma de destruir provas da sua participação no caso investigado.
Leia mais:
Juiz ordena "batida" na cela de Sandro Louco para verificar o uso de celulares e nega carteira de visita à sua mãe e esposa
Em sessão de julgamento ocorrida no último dia 4, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal seguiram o voto do relator, Marcos Machado, e negaram habeas corpus ajuizado pela defesa de Marllon.
Defesa sustentou que inexistem provas de integrar organização criminosa; a decisão constritiva não está fundamentada; a prisão preventiva violaria o princípio da presunção da inocência; o paciente tem ocupação lícita, possui residência e domicílio fixo, é pai de três crianças, sendo este responsável pelo sustento delas, sua atual companheira encontra-se gestante, sendo esta uma gravidez de risco, seu pai é idoso, portador de uma doença cardiovascular cujos cuidados são de responsabilidade do paciente, é acadêmico de enfermagem; e que as medidas cautelares alternativas são suficientes.
Marcho Machado, contudo, negou o pedido e decidiu conforme parecer da Procuradoria de Justiça do Ministério Público. Apesar de a defesa ter comprovado que Marllon realmente é pai de três filhos menores de 12 anos, que seu pai é idoso e portador de doença cardíaca, a mesma não provou que a presença do réu seja imprescindível aos cuidados das infantes e do seu genitor.
Além disso, pesou o fato de que ele teria realizado lavagem de dinheiro em prol do Comando Vermelho, delito grave que justifica a manutenção da preventiva ante a insuficiência das cautelares. Também foi anotado que predicados favoráveis, como residência fixa, ocupação lícita e curso em universidade não obstam a custódia provisória.
“No tocante às medidas cautelares alternativas, mostram-se insuficientes diante da abrangência territorial do esquema ilícito [com aquisição de imóvel em outro Estado da Federação] e a movimentação de vultosa quantia de dinheiro, arrecadada com o tráfico de entorpecentes por meio de pessoas físicas e jurídicas, a reforçar necessidade de manutenção da custódia do paciente”, anotou Machado.
Em novembro, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou a Operação Fair Play para cumprir 19 mandados judiciais, entre prisões, buscas e apreensões, contra um grupo criminoso que lavou dinheiro do tráfico, em Cuiabá, usando para tal objetivo a aquisição de imóvel no litoral sul do País. Um dos principais alvos é o suposto tesoureiro do Comando Vermelho, Paulo Witer, o WT.
A investigação contou com a cooperação da Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Itapema, que identificou a localização do imóvel adquirido pelos criminosos.
Os mandados, decretados pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, são cumpridos na Capital mato-grossense e também na cidade de Itapema.
A decisão judicial inclui ainda o sequestro de quatro veículos e de um apartamento localizado no litoral catarinense, bloqueios de contas bancárias e a suspensão de atividade econômica de duas empresas abertas em nomes dos investigados.
A operação desta quarta-feira é um desdobramento da Operação Apito Final, deflagrada pela GCCO em abril deste ano, contra o tesoureiro de uma facção criminosa, também o principal investigado na Fair Play.
Além de Paulo Witer Faria Paelo, 38 anos, outros alvos da Apito Final também são investigados pela GCCO na operação atual, entre eles um advogado que continuou a atuar como "laranja" do líder criminoso.
Também entre os alvos da Fair Play está um ex-assessor da Câmara de Vereadores de Cuiabá, investigado anteriormente em outra operação contra o crime organizado em Mato Grosso. Elzyo Jardel Xavier Pires, de 40 anos, tem extensa ficha criminal. Ele respondeu a inquérito pela GCCO por delitos relacionados a instituições bancárias e em outros estados do País.
Elzyo Jardel Xavier Pires foi identificado como a pessoa que adquiriu como ‘laranja’ o apartamento na cidade de Itapema, em outubro de 2023, para o investigado Paulo Witer, que usufruiu do imóvel em diversas viagens ao litoral catarinense acompanhado de comparsas. A investigação apurou que o apartamento, em um condomínio de classe média, foi comprado com recursos provenientes do tráfico de drogas e para lavar dinheiro da organização criminosa.
Para pagar o imóvel, os investigados usaram uma tática conhecida como ‘smurfing’, que consiste em fracionar pagamentos bancários em valores menores a fim de despistar a fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
O advogado, Jonas Candido da Silva, 35 anos, foi a pessoa designada pelo tesoureiro da organização criminosa para olhar o imóvel, verificar a documentação e autorizar a compra do apartamento.
