A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com o corregedor-geral da Secretaria de Justiça do Estado, Thiago Garcia, e cobrou ajustes em regras que estariam limitando o pleno exercício da advocacia na Penitenciária Central do Estado (PCE), relativas ao Programa Tolerância Zero.
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A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, recebeu o corregedor nesta segunda-feira (3) para tratar sobre as prerrogativas da advocacia criminal ante às novas regras do programa Tolerância Zero na unidade prisional.
Além de se colocar à disposição para iniciativas que possam melhorar o funcionamento da PCE, Gisela cobrou ajustes nas regras que estariam limitando a atuação dos profissionais na cadeia após receber relatos de advogados que estariam com dificuldades para acessar clientes, citando longas filas de espera com familiares e exigências de procuração do cliente para fazer o devido atendimento.
Diante dos apontamentos, Damasceno reconheceu a importância de respeitar as prerrogativas do advogado para a atividade profissional, bem como para o funcionamento do sistema penitenciário e de justiça.
A Secretaria de Justiça de Mato Grosso foi criada recentemente, junto ao programa Tolerância Zero, com objetivo de cuidar exclusivamente do Sistema Prisional do estado e combater as facções criminosas que atuam dentro das cadeias.
Participaram da reunião de ontem (3) o representante da OAB-MT no Comitê Estadual da Tolerância Zero, Helmut Daltro, e integrantes do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instituído em 25/1, com o vice-presidente Giovane Santin (coordenador), o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto, o Presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, e o Conselheiro Seccional, Rodrigo Marinho.
