O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que os ex-gestores do município, Wilson Santos (ex-prefeito) e Levi Pires de Andrade (ex-secretário municipal), depositem honorários periciais em ação de cumprimento de sentença. Ministério Público aponta que a condenação deve ser executada sobre o montante de R$ 10 milhões. Os réus, porém, apontam que a condenação deve atingir R$ 316 mil.
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A perícia definirá o valor correto. Decisão consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (3). Os dois estão sendo processados por irregularidades em termos de parceria celebrados durante suas gestões, que permitiam o uso de espaços públicos sem a devida licitação.
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, apurou que a administração municipal celebrou diversos contratos de parcerias de forma irregular, outorgando o uso de espaço público em troca de doações de valores, bens ou serviços sem o devido processo licitatório. A decisão inicial condenou os réus a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, com correção monetária, juros e multa.
Após a condenação, o processo entrou na fase de liquidação de sentença, onde o valor exato da dívida seria calculado. No entanto, surgiram divergências significativas nos cálculos apresentados pelas partes.
O Ministério Público apontou um dano de R$ 1.513.418,65, enquanto os réus calcularam um valor menor, R$ 1.391.286,266. A divergência se concentrou em nove dos 34 contratos analisados, incluindo parâmetros de cálculo e datas de vigência.
Além disso, os réus alegaram que houve dação em pagamento de R$ 776.121,77.
Tentativa de Acordo e perícia
Houve uma tentativa de acordo extrajudicial entre as partes, mas as negociações não avançaram devido a problemas formais e ao não cumprimento de diligências.
Diante das divergências nos cálculos e do impasse nas negociações, o juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou a realização de uma perícia contábil para apurar o valor exato do dano.
Decisão judicial mais recente determinou que os réus, Wilson Pereira dos Santos e Levi Pires de Andrade, devem efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias.
O valor total do débito ainda é incerto, com o Ministério Público calculando um valor atualizado de R$ 10.061.792,67 e os réus defendendo um montante de apenas R$ 316.173,88, o que demonstra a complexidade do caso.
Os honorários periciais serão custeados pelos requeridos. Após o depósito, o processo seguirá para análise do laudo pericial e a definição do valor final da dívida.