A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda negou o pedido de arresto de gados feito por Roberto Rodrigues de Almeida, Waldir Candido Torelli e Trust Agro Company Holding Ltda., em caso que envolve disputa de terras contra famílias que vivem no assentamento São Jorge, em Conselvan, Aripuanã (MT). Decisão foi publicada nesta quinta-feira (30).
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Os autores alegavam que os ocupantes da área em litígio estavam desrespeitando normas ambientais, resultando em multas que totalizam R$ 30 milhões. Solicitaram, então, o arresto do gado presente no imóvel, a alienação antecipada dos animais e o depósito judicial dos valores obtidos. O argumento contesta um estudo da Prefeitura de Aripuanã, que classificou famílias detentoras de até 250 cabeças de gado como vulneráveis.
A juíza Ana Paula da Veiga negou o pedido, destacando que a medida ampliaria o objeto da lide e dificultaria a resolução do processo, que já se arrasta há anos sem uma resolução. O Ministério Público já havia se manifestado no mesmo sentido, considerando que a principal questão a ser analisada é a posse da terra em disputa.
Os familiares réus que residem na área, pessoas físicas e membros da Associação Rural do Jamari da Gleba Guariba I, solicitaram a revogação da liminar de reintegração de posse ou a suspensão do processo, sob o argumento de que os títulos de posse dos autores seriam inválidos, conforme decisão proferida em ação anulatória de 1998. A magistrada rejeitou a alegação, citando o artigo 557 do Código de Processo Civil, que impede a discussão sobre propriedade em ações possessórias.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) solicitou ingresso no processo como assistente do processo. A juíza determinou a intimação das partes e do Ministério Público para manifestação no prazo de cinco dias.
Por fim, o juízo considerou que as tentativas de solução consensual, mediadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias, foram esgotadas, tornando necessária a continuidade da ação. O processo seguirá para novas deliberações após as manifestações sobre o pedido da ALMT.
Nesta quinta-feira (29), a deputada estadual Janaina Riva compartilhou um vídeo em suas redes sociais demonstrando sua indignação com a situação no assentamento.
Ela afirmou que acionou o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para que envie reforços policiais para proteger as famílias que vivem no local. Riva compartilhou o caso da família de Daniel Klitzke, que teve sua casa queimada por suposto incêndio criminoso.
No vídeo, uma família A casa da família de Daniel Klitzke, que também gravou um vídeo mostrando a destruição do imóvel, foi queimada em um incêndio criminoso.
Na esteira deste debate, no começo do mês, Riva disparou: "Invasão de terra não é só MST, rico está tomando terra de pobre". A deputada afirmou que a invasão de terras em Mato Grosso não é exclusividade do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Ela denunciou que pessoas ricas têm usado o poder econômico e jurídico para tomar terras de pequenos produtores e famílias humildes, especialmente em áreas rurais.
A parlamentar destacou como exemplo o caso do assentamento São Jorge, no distrito de Conselvan, em Aripuanã. Segundo Janaina, famílias que vivem na área há mais de 30 anos e foram assentadas pelo Estado estão sendo expulsas de suas terras após uma decisão judicial que cancelou os títulos de propriedade já validados anteriormente.
“Em 2010, transitou [uma ação] dizendo não são dessas pessoas [ricas]. Agora, dois anos atrás, entra um escritório, uma pessoa dizendo que comprou esse litígio e consegue cancelar o trânsito em julgado de 2010, dizendo que os títulos eram fraudulentos”, explicou.
Janaina citou um parecer emitido por um procurador do Estado, em 2024, que confirma que os títulos apresentados pelos supostos novos proprietários são fraudulentos. Mesmo assim, o processo judicial seguiu contra as famílias assentadas.
