Pedido de liberdade em habeas corpus impetrado por P. H. B. foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mantendo sua prisão preventiva. P. H. B. é dono de uma farmácia e acusado de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e associação para o tráfico, no âmbito da Operação Follow the Money.
Leia também
MPE aciona município de Cuiabá por falta de estrutura em residência terapêutica
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso havia negado anteriormente o habeas corpus, justificando a prisão preventiva pela necessidade de garantir a ordem pública, considerando a gravidade dos crimes e os indícios de envolvimento do réu com a facção criminosa.
A decisão original do tribunal declarou que "a medida segregatícia imposta justifica-se perante a necessidade de interromper ou reduzir a atuação do grupo criminoso".
Ao STJ, a defesa argumentou que não havia justificativa para a prisão preventiva e alegou que o réu é primário e tem bons antecedentes, e que a suspensão das atividades de sua farmácia e o bloqueio de suas contas bancárias já seriam suficientes para evitar a continuidade dos crimes.
No entanto, o relator do caso no STJ, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, manteve a decisão do tribunal de origem, afirmando que há indícios suficientes de autoria e que a prisão preventiva é necessária para "reduzir a atuação da associação criminosa destinada à prática do tráfico de drogas e lavagem de dinheiro". O ministro também ressaltou a complexidade da investigação e a necessidade de interromper as atividades do grupo criminoso.
O Ministro Fonseca também abordou a questão da contemporaneidade da prisão, explicando que, em casos de crimes complexos como este, o tempo decorrido entre o crime e a prisão não é o fator determinante, mas sim a necessidade atual de garantir a ordem pública e evitar a reiteração dos delitos.
Adicionalmente, o ministro rejeitou a alegação de que a prisão preventiva seria desproporcional, afirmando que não é possível prever o regime de pena que será aplicado em caso de condenação.