O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) se comprometeu a assumir obrigações para prevenir e enfrentar casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A instituição firmou este Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2022. Porém, em nota publicada nesta terça-feira (21), o órgão ministerial informou que surgiram novas denúncias de assédio no curso da fiscalização do cumprimento do termo. Atual presidente do Creci, Claudecir Contreira está no centro de uma das acusações.
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As investigações de tais denúncias estão em andamento e, no atual momento, conforme informado pelo MPT, há prazo em curso para que o Conselho apresente resposta aos novos fatos.
Uma das denúncias recebidas envolve relato de possível assédio sexual, cuja investigação caberá, ainda, à esfera penal. No campo da atuação trabalhista, o relato será analisado junto aos demais depoimentos para verificar eventual descumprimento do TAC.
Nesta semana, a Justiça de Cuiabá expediu medidas protetivas em favor de uma funcionária do Creci-MT, que denunciou o presidente Claudecir por assédio moral e sexual.
Após relatar supostas situações de manipulação psicológica, ameaças veladas e tentativa de intimidação por parte de Claudecir e o superintendente Deivissen Santana Benites de Oliveira, as protetivas foram determinadas.
Eles terão de manter 1 quilômetro de distância da ofendida, não poderão estabelecer contato com ela, seus familiares e testemunhas do caso por qualquer meio de comunicação, estão proibidos de frequentar a casa da vítima. A ela, a Justiça concedeu o botão do pânico, que poderá ser acionado em caso de emergência.
Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal passaram a investigar as denúncias graves de assédio moral e sexual no Conselho. As acusações foram formalizadas por funcionária que relatou uma série de abusos e práticas inadequadas no ambiente de trabalho.
Em depoimento ao MPT, uma das vítimas descreveu uma rotina de trabalho que ultrapassa os limites éticos. Segundo ela, o presidente exigia que os empregados trabalhassem além do horário estipulado, sem considerar suas condições físicas, incluindo finais de semana e períodos de doença. A pressão para realizar tarefas fora de suas atribuições causou um estado constante de sobrecarga emocional.
Em um dos episódios, a funcionária relatou ter recebido uma advertência por não ter conseguido completar uma tarefa devido à falta de documentação fornecida por um dos superintendentes. Apesar de ter comunicado sua discordância com a advertência, esta foi mantida pelo presidente, que ainda teria minimizado seu estado emocional ao pedir que parasse de chorar durante a conversa.
“O presidente informou que a advertência foi devida em razão de parecer da psicóloga enviada pelo Ministério do Trabalho; que começou a chorar e o presidente mandou que parasse de chorar por não gostar de ver mulheres chorando”, diz trecho do depoimento ao MPT.
A situação piorou quando a funcionária revelou ter sido excluída de eventos sociais da empresa, como uma festa junina. Ela também mencionou um incidente em que o presidente a pressionou após tomar conhecimento de um caso de assédio sexual envolvendo outra funcionária, sugerindo que ela não tomasse atitudes que pudessem prejudicar sua reeleição.
Esse tipo de manipulação emocional foi descrito como parte da cultura organizacional do Creci-MT. “O presidente ligou para a depoente gritando e falando que a depoente deveria parar com isso para não prejudicar sua reeleição. Ele a mandou calar a boca diversas vezes”, diz outro trecho.
Já o depoimento à Polícia Federal revelou caso de assédio sexual, envolvendo o conselheiro Beto Correia, de Sinop, que teria enviado mensagens inapropriadas e até fotos das partes íntimas para uma funcionária. Correia teria interesse em sair com a vítima, ameaçando-a de demissão caso “não fizesse o que ele pedia”.
“Ele começou com ameaças falando que se não fizesse o que ele queria ia perder o emprego; que ele queria sair com ela, tomar cerveja, que chamava para ir na imobiliária dele; que ele começou a mandar mensagens no seu celular particular; que inclusive mandou foto de suas genitálias”, diz trecho da denúncia.
Após comunicar o caso ao superintendente Marcelo Arruda, a funcionária ficou sabendo que ações poderiam ser tomadas para afastar o autor das dependências da delegacia onde trabalhava. No entanto, o superintendente alertou que a situação poderia prejudicar a imagem da instituição durante um período eleitoral.
A funcionária ficou com medo em formalizar a denúncia devido à cultura de intimidação existente na organização. Ela relatou que outras mulheres também enfrentaram situações semelhantes e que o clima de medo era palpável.
Como consequência, uma das vítimas mencionou ter iniciado tratamento psiquiátrico devido ao impacto psicológico das situações enfrentadas no ambiente de trabalho. O MPT e a Polícia Federal seguem investigando as denúncias apresentadas. O desfecho pode resultar em ações judiciais contra os envolvidos.
Na última sexta (18), após o caso vir à tona, o presidente Claudecir divulgou nova nota desta vez informando que a instituição apresentará sua defesa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em resposta às recentes denúncias.
Ele reafirmou que o Creci-MT não compactua nem tolera qualquer tipo de assédio, seja moral ou sexual, e destacou que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado para apurar os fatos.
"Ressaltamos que estamos dentro do prazo legal para manifestação junto ao Ministério Público do Trabalho, onde iremos apresentar a defesa da Autarquia, comprovando que esta não compactua e não tolera nenhum caso seja de assédio moral ou sexual", diz trecho da nota.
Veja a nota na íntegra:
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT), por meio de seu Presidente, Claudecir Roque Contreira, vem a público manifestar e esclarecer sobre as recentes matérias veiculadas na imprensa, que relatam um suposto caso de assédio sexual ocorrido na cidade de Sinop/MT, envolvendo uma funcionária e um Conselheiro Federal.
Assim que tomou conhecimento do caso, que ocorreu somente agora através da Denúncia formalizada pela ex-funcionária, o CRECI/MT adotou imediatamente as providências cabíveis, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar com rigor todas as circunstâncias e responsabilizar eventuais envolvidos.
Ressaltamos que estamos dentro do prazo legal para manifestação junto ao Ministério Público do Trabalho, onde iremos apresentar a defesa da Autarquia, comprovando que esta não compactua e não tolera nenhum caso seja de assédio moral ou sexual.
O CRECI/MT reafirma seu compromisso com a ética, a justiça e o respeito à dignidade de todas as pessoas, repudiando de forma veemente qualquer forma de assédio, seja ele moral ou sexual. Reiteramos que conduziremos a apuração com total seriedade e transparência, assegurando que os fatos sejam investigados de forma justa e imparcial.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirmamos nosso compromisso com a integridade e os princípios que norteiam esta instituição.
Atenciosamente,
CRECI/MT
Claudecir Roque Contreira
Presidente