O presidente Lula (PT) nomeou o advogado Ulisses Rabaneda para exercer o cargo de Conselheiro Nacional de Justiça a partir do dia 3 de fevereiro de 2025. Ele vai ocupar vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O decreto presidencial foi publicado nesta quarta-feira (22).
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O Senado aprovou Rabaneda para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por 26 voto favoráveis e 1 contrário, em sabatina realizada no dia 12 de dezembro passado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Rabaneda foi indicado pelo Conselho Federal OAB para representar a advocacia brasileira CNJ, tendo a relatoria assinada pelo senador Jayme Campos (UNIÃO).
Durante a sabatina no Senado, ele defendeu as prerrogativas da advocacia e, com a experiência de já ter sido juiz-membro do TRE-MT, propalou a independência do Judiciário.
Ulisses se formou em Direito pela Universidade de Cuiabá em 2004. No ano seguinte, passou a atuar como advogado. Em 2006, concluiu a especialização em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia (Unama).
Entre 2017 e 2019, ele exerceu o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) de Mato Grosso, tendo assumido a presidência de forma substituta. Depois disso, foi secretário-geral da OAB de Mato Grosso de 2016 a 2018. Representou a OAB Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público de 2019 a 2022 e, desde então, é procurador-geral no órgão.
O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 conselheiros: três ministros de tribunais, seis magistrados, dois membros do Ministério Público, dois integrantes da OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.