O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) negou um pedido de liberdade em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT. Decisão foi publicada nesta terça-feira (21). A prisão examinada foi decretada em consequência da Operação Apito Final,  que investigou esquema  que movimentou R$ 65 milhões na aquisição de imóveis e veículos.

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O acusado é apontado como líder da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso e está preso preventivamente desde março de 2024, sob acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
 
A decisão, proferida pela Primeira Câmara Criminal do TJMT, considerou a necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa, além da reincidência do acusado.
 
“A prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseando-se na necessidade de garantir a ordem pública e interromper a atuação da organização criminosa, bem como na reincidência do paciente, em consonância com precedentes do STF e STJ”, descreve o documento.
 
A defesa de WT alegava ausência de requisitos para a prisão preventiva e pedia a extensão da liberdade provisória concedida a outros corréus. O Tribunal, no entanto, entendeu que o paciente exerce papel de liderança e possui circunstâncias distintas dos demais acusados, o que justifica a manutenção da prisão.
 
"Afigura-se incabível a extensão de benefício, nos moldes do art. 580 do CPP, se não constatada a existência de isonomia entre indivíduos, na medida em que se encontram em situação jurídica diversa", destaca a decisão.
 
O documento ainda cita a extensa ficha criminal de Paelo: “Registra-se, ainda, que o acusado possui processo de execução de pena, onde possui condenações por roubo majorado, lavagem de capitais e por integrar ORCRIM, com pena restante a cumprir de 36 (trinta e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão”.