O Corregedor-Geral do Ministério Público, João Augusto Veras Gadelha, publicou recomendação aos membros para que adotem conduta compatível ao decoro dos respectivos cargos de promotores ou procuradores, bem como evitem se expor, político ou pessoalmente, nas redes sociais.
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No artigo 1º da recomendação Nº 002/2025-CGMP, Gadelha recomenda a todos os membros ministeriais que adotem conduta pública e privada compatível com o decoro do cargo, se abstenham de usar as dependências do órgão para fins privados, evitem comportamentos que impliquem reconhecimento social ou autopromoção, não se exponham nas redes sociais em publicações ou pronunciamentos que possam ser percebidas como demonstração de apoio público a candidato, e observem a vedação ao exercício de atividade político-partidária.
Para baixar a resolução referente ao desempenho ético da conduta pública e privada e o uso dos bens e espaços públicos inerentes ao desempenho funcional do órgão, como a Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que prevê os deveres dos membros do Ministério Público de "manter conduta pública e privada ilibada e compatível com o exercício do cargo e guardar decoro exigido por este", Gadelha considerou uma série de questões.
Além das definições legais e deliberações internas do órgão, também foi levado em conta a dignidade das funções e a relevância da missão institucional, as quais se sujeitam a vedações e controle disciplinar, os quais não assume excessos, abusos ou irregularidades.
Apesar de não citar nomes, o ato publicado é de interesse de membros que usam as respectivas redes particulares para publicação de assuntos públicos. Como é o caso do procurador Domingos Sávio Barros Arruda. Ele semanalmente compartilha vídeos em seu perfil de Instagram e, em muitos deles, comenta casos polêmicos.
O último deles foi publicado na quinta-feira (16), quando ele comentou a sugestão do governador Mauro Mendes em colocar câmeras corporais nos membros do Judiciário. “Câmeras Corporais – quando a ignorância toma conta do debate”, intitulou Domingos na publicação que gerou polêmica entre os poderes.
A recomendação atual de Gadelha segue os parâmetros de outra baixada em agosto de 2024, quando resolveu que os membros deveriam se abster de “publicar, replicar, comentar ou compartilhar em seus perfis nas redes sociais, conteúdos, textos, mensagens, imagens e arquivos de áudio e vídeo, dentre outros, que possam caracterizar atividade político partidária, incluindo manifestações, ainda que informais, de preferência ou oposição a candidato, partido ou grupo político”.
Apesar de não explicitar eventuais punições àqueles que descumprirem as recomendações, Gadelha foi claro ao advertir que os membros adotem conduta pública que seja compatível com o decoro do cargo e a credibilidade do órgão.
(2).jpg "Corregedoria recomenda vedação aos membros do MP em publicações de apoio político-partidárias")
