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Domingo, 16 de fevereiro de 2025

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7ª Vara Criminal

Justiça determina que PGJ reavalie possibilidade de acordo com ex-presidente da Ager alvo da Operação Rota Final

Foto: Reprodução

Justiça determina que PGJ reavalie possibilidade de acordo com ex-presidente da Ager alvo da Operação Rota Final
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu pedido de Luis Arnaldo Faria de Mello, ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) de Mato Grosso, para que o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) reavalie a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Luis Arnaldo é acusado de corrupção passiva e fraudes à licitação no esquema que envolvia o transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, caso proveniente da Operação Rota Final.


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Em decisão do dia 15 de janeiro, após pedido do advogado Valber Melo, a juíza reconheceu a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, considerando os argumentos da defesa de que o Ministério Público, ao negar o ANPP, baseou sua decisão exclusivamente na pena mínima abstrata dos crimes, sem analisar o contexto fático e os elementos subjetivos do caso.
 
O caso teve início no Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado de alguns envolvidos. O Desembargador Marcos Machado determinou o desmembramento do processo, e a denúncia contra Luis Arnaldo e outros réus sem foro privilegiado foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá .
 
Luis Arnaldo é acusado de receber propina para favorecer o grupo criminoso liderado por Éder Augusto Pinheiro, empresário dono da Viação Verde Transporte Ltda. As investigações apontam que ele teria atuado para impedir a implantação de um novo sistema de transporte público e garantir a continuidade da exploração do serviço pela organização criminosa.
 
“Diante do exposto, acolho o pedido apresentado pela Defesa do acusado Luis Arnaldo Faria de Melo e determino a imediata remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, para análise e eventual revisão da proposta de Acordo de Não Persecução Penal em relação a referido acusado”.
 
A decisão da juíza de encaminhar o caso ao Procurador-Geral de Justiça representa uma nova chance para Luis Arnaldo, que poderá ter seu pedido de ANPP reavaliado. A decisão final sobre a celebração do acordo, no entanto, caberá ao PGJ.
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