O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, proferiu decisão determinando que o Estado de Mato Grosso apresente informações detalhadas sobre os médicos que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A decisão faz parte da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), que questiona a terceirização do serviço. Informações foram divulgadas no Diário de Justiça desta segunda-feira (20).

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O juiz rejeitou a preliminar de incompetência do juízo, argumentando que a Vara Especializada em Ações Coletivas é o foro adequado para julgar a questão, pois a ação trata da "regularização dos serviços médicos públicos prestados à população", impactando a coletividade.
 
Dentre os pedidos de exibição de documentos feitos pelo Sindicato, o juiz deferiu parcialmente a solicitação, considerando essencial a apresentação de dados atualizados sobre o quadro de médicos do Samu.
 
"A obtenção de informações atualizadas sobre o número de médicos atualmente em exercício no Samu e a natureza de seus vínculos empregatícios é necessária para o esclarecimento dos fatos controvertidos, notadamente quanto à eventual precarização das relações de trabalho e à adequação das contratações às normas constitucionais e legais".
 
O Estado de Mato Grosso deverá apresentar, no prazo de 30 dias, os seguintes dados: o número atual de unidades móveis do Samu em operação; quantidade de médicos atualmente alocados no Samu; a natureza dos vínculos dos médicos atualmente em atividade (efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado).
 
Após a apresentação dos documentos, o Sindicato terá 15 dias para se manifestar, e em seguida, o Ministério Público terá 30 dias para analisar o caso e se posicionar. O processo segue em andamento na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, aguardando as próximas etapas determinadas pelo juiz.