O Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar o dano socioambiental causado pelo desmatamento na Fazenda 03 Meninas, localizada na Terra Indígena Portal do Encantado, em Acorizal. O inquérito também visa responsabilizar Ademir Batista de Souza, apontado como responsável pela propriedade.
 
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Segundo portaria publicada nesta sexta-feira (17), o caso teve início a partir de um Auto de Infração lavrado pelo Ibama contra Ademir Batista de Souza. Fiscalização realizada em conjunto com a FUNAI e policiais militares constatou desmatamento em área de preservação permanente na Fazenda 03 Meninas.
 
Embora o caseiro tenha informado que a fazenda foi adquirida por uma pessoa residente nos Estados Unidos, Ademir Batista de Souza confirmou, por telefone, sua responsabilidade pela propriedade.
 
Para determinar a abertura do inquérito, o MPF considerou que o desmatamento configura dano aos direitos e interesses coletivos, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas.
 
A Procuradora da República Monique Cheker Mendes determinou a instauração do inquérito civil para aprofundar a investigação e determinar as responsabilidades. O inquérito civil visa apurar a extensão do dano socioambiental e reunir provas para eventual ação judicial contra os responsáveis.
 
“RESOLVE converter o PP n. 1.20.001.000163/2023-39 em INQUÉRITO CIVIL objetivando apurar o montante do dano socioambiental causado e a responsabilização pelo Ademir Batista de Souza, em razão do Auto de Infração lavrado pelo IBAMA nº K5BR01RA, relacionada à Fazenda 03 Meninas, situada na Terra Indígena Portal do Encantado, no município de Acorizal/MT”, diz trecho do documento.