A vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, manteve Carlinhos Bezerra obrigado a pagar pensão de R$ 4 mil à Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, sua ex-namorada, assassinada a tiros por ele, em 2023. No mesmo ato que executou Thays, Carlinhos, que é filho do ex-deputado Carlos Bezerra, também matou o então namorado dela, Willian Moreno. O casal foi surpreendido em plena luz do dia, enquanto deixava o prédio de Denise, situado no bairro Consil, Cuiabá, no dia 18 de janeiro.
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Em novembro do ano passado, com objetivo de não pagar a pensão, Carlinhos alegou ao Tribunal que seria “pobre”. Em manifestação acostada no processo no dia 25 daquele mês, o advogado Francisco Faiad, que o defende, apresentou a declaração de imposto de renda, de inexistência de veículos e a penhora de valores na sua conta-corrente.
Nos documentos, os quais o Olhar Jurídico obteve acesso, consta que Carlinhos possui uma casa, reformada, avaliada em R$ 293 mil, situada no bairro Santa Rosa, Cuiabá. A residência seria incorporada ao capital da sua empresa, a Cosmos Consultoria e Assessoria LTDA, cujo capital social é de R$ 380 mil.
Consta também que ele detém 33,3% de cotas da empresa CAGB Construção Civil, no valor de R$ 166,6 mil, bem como 100% dos direitos da Cosmos Consultoria, a qual teve elevação de capital em 2023, quando houve a incorporação de imóveis, no valor de R$ 293 mil. Em contrapartida, possui dívida de R$ 118,8 mil com um banco.
Também demonstrou que não possui em seu nome nenhum veículo, e que os únicos R$ 2 mil que tinha em sua conta bancária foram penhorados pela Justiça. Desta forma, segundo a declaração de renda, Carlinhos possuía, até dezembro de 2023, R$ 469.898,28 em bens e direitos, ao passo que ostenta R$ 118.933,65 em dívidas. Diante disso, ele pediu que o TJ anulasse a sentença que lhe obrigou a pagar a pensão.
Em decisão proferida nesta terça-feira (14), contudo, Nilza Maria julgou o recurso como prejudicado. Ela anotou que houve sentença definitiva no processo de primeiro piso, proferida no ano passado, a qual concedeu parcialmente os pedidos da defesa de Denise e determinou que o homicida arcasse com o pagamento. Antes disso, os magistrados da Corte já haviam negado outros recursos movidos por Carlinhos com o mesmo propósito.
“Assim, verifica-se a perda superveniente do objeto do presente recurso, uma vez que houve sentença com resolução do mérito na Ação de Indenização por Danos Morais c. Pedido de Tutela da Evidência c. Pedido de Alimentos Provisórios e Pensão Vitalícia. Ante o exposto, julgo prejudicado o Recurso Especial, por perda superveniente do interesse recursal”, decidiu.
Denise e Thyago Jorge Machado, mãe e irmão de Thays, ajuizaram ação de indenização contra Carlinhos, e o pleito foi deferido pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, o qual determinou que ele deveria arcar com a pensão, já que Denise dependia de ajuda financeira da filha. Foi contra essa ordem que Carlinhos apelou diversas vezes no Tribunal.
Ele argumentou que Denise, senhora de 70 anos, na verdade não dependia da filha, pois recebe pensão e ainda possui rendimentos do seu negócio comercial, uma empresa que vende roupas.
Sustentou ainda que a mãe mora sozinha no edifício Solar Monet, onde tem dois apartamentos, residindo em um e alugando o outro por R$ 4.000,00. Por fim, alegou que está preso, sem condições de trabalhar. Pediu, com isso, a anulação do pagamento à Denise, o que foi negado.
A ação de indenização por danos morais se originou por conta do homicídio de Thays e Willian, o qual foi confessado por Carlinhos.
Foi sustentado por Denise e Thyago que Thays teve um relacionamento amoroso por dois anos com Carlinhos, vivendo maritalmente por certo período, que perdurou até o mês de janeiro de 2023, momento em que ela colocou fim à união, o que não foi aceito pelo réu, sendo que o mesmo começou a segui-la, até no dia em que culminou nos assassinatos.
Destacaram, então, que Thays era quem arcava com as despesas da casa, dentre elas, alimentação, plano de saúde e outras e que a Denise recebe apenas o valor de R$ 1.100,00 a título de aposentadoria do INSS., e que o gasto mensal da residência é de R$ 5.500,00, sendo que o restante era coberto pela vítima, ou seja, R$ 4.400,00. Com isso, pediram o pagamento de pensão, que foi concedido em sede liminar pelo juízo de primeiro grau.
Além da pensão, foi ordenado que em caso de descumprimento da decisão, Carlinhos deveria pagar multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 100.000,00.
O crime
Thays foi assassinada no dia 18 de janeiro de 2023, quando estava em frente ao Edifício Solar Monet, com o então namorado, William Moreno, também executado. O casal foi surpreendido pelo empresário, conhecido como Carlinhos, que passou pelo local em um carro e efetuou vários disparos contra eles.
Thays foi atingida com dois tiros nas costas e um na altura do quadril. William foi atingido no braço esquerdo e no peito. Ele ainda tentou fugir de Carlinhos, mas caiu na calçada, a poucos metros de Thays, onde faleceu.