Defesa do coronel do Exército Etevaldo Caçadini apresentou recurso na Justiça Militar contra decisão que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação para julgar se o réu incitou “animosidade” entre as Forças Armadas e os Poderes, após derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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O acusado se encontra preso e custodiado no quartel do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado de Cuiabá, por decisão prolatada pela Justiça Comum do Estado de Mato Grosso, sob suspeita de participação no assassinado do advogado Roberto Zampieri.
Ação Penal Militar estava sendo instruída em face do coronel. A denúncia foi recebida por decisão prolatada em 24 de maio de 2024. Após a instrução processual e com o exame da prova produzida em juízo (oitiva de testemunhas e interrogatório), foi observada possível incompetência da Justiça Militar, em vista dos fatos e condutas imputadas estarem no contexto do "8 de janeiro de 2023", após o pleito eleitoral brasileiro de 2022.
Conforme os autos, Caçadini realizou postagens em suas redes sociais e grupos de Whatsapp com o propósito de incitar, publicamente, ambiente de animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constituídos.
Justiça Militar considerou que a situação atrai a competência do Supremo Tribunal Federal. “Todos os elementos e provas demonstram uma conexão das condutas do réu com o objeto das investigações conduzidas pelo e. Supremo Tribunal Federal nos diversos Inquéritos em trâmite naquela suprema corte em face dos acontecimentos do último pleito eleitoral”.
Defesa de Caçadini, então, apresentou recurso. Celso Vieira de Souza, juiz Federal da Justiça Militar, manteve a decisão contestada, mas encaminhou automaticamente os autos ao Superior Tribunal Militar, para que também examine o caso.