O Ministério Público do Estado comunicou a 7ª Vara Criminal de Cuiabá sobre a possibilidade de firmar acordo de não persecução penal com 21 denunciados por peculato e lavagem de dinheiro na Operação Convescote, deflagrada para apurar esquemas sobre convênios entre a Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE).
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Em decisão proferida nesta quinta-feira (11), o juiz João Filho de Almeida Portela deu 15 dias para os denunciados informarem se possuem interesse em pactuar o acordo com a Justiça. O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.
O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a cumprir certas condições para reparar o dano causado, e assim dar uma resposta mais rápida e efetiva à sociedade. Em caso de pactuação, os acusados se livram de responder criminalmente após o cumprimento das cláusulas.
Único denunciado que não poderá firmar o pacto é o professor e ex-diretor da Faespe, Marcelo Geraldo Coutinho Horn, pelo fato de estar cumprindo pena.
Convescote
A operação visou desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado.
Entre os alvos dos mandados estavam servidores da ALMT e TCE, bem como empresários e um advogado. As sedes da FAESPE, FUNRIO e Associação Plante Vida também foram objeto de busca e apreensão por agentes do Gaeco.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro.
As fases anteriores originaram denúncias contra 23 investigados, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.
A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro.
Foram denunciados pelo MPE
Marcelo Geraldo Coutinho Horn, Reges Fernando Paiter, Eduardo César de Mello, Fernando Biral de Freitas, Christiane de Carvalho Burity, Elisabete de Queiroz, Luiz Fernando Alves Santos, Marco Antônio Esteves Areal, Vando Luiz Mack, Gerson Oliveira dos Anjos Júnior, Ubiratã Cavalcanti de Lyra, Jurandir da Silva Vieira, Caio Cesar Vieira de Freitas, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos José da Silva, Kelly Alves Brito, Leonardo Cláudio Cavalcanti de Lira, Alecsander Cancio Sena, Paulo César Alves Campos, Hallan Gonççalves de Freitas, Sidnei Garcia, Luiz Bevenuti Castelo Branco, Tscharles Franciel Tschá, Marcos Antônio de Souza, Franciele Paula da Costa e João Cláudio Malta Buyers.
(1)(1).jpg "MP informa possibilidade de acordo com réus envolvidos em fraude na ALMT e no TCE; veja nomes")
