A juíza Celia Regina Vidotti condenou o ex-deputado Humberto Bosaipo a devolver R$ 2,07 milhões aos cofres públicos, valor que corresponde ao montante que ele desviou da Assembleia Legislativa entre 1999 e 2002 por meio da empresa “fantasma” R. F. Albuquer – Hotel, a qual foi constituída unicamente para o esquema desarticulado pela Operação Arca de Noé.
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Em decisão proferida nesta quarta-feira (11), Vidotti destacou que Bosaipo, o ex-servidor Guilherme da Costa Garcia e o contador José Quirino Pereira, que também foram condenados, não fizeram o mínimo que se espera de um servidor público, apesar das respectivas defesas sustentarem que eles não teriam responsabilidade de averiguar todos os contratos que eram assinados pela Casa de Leis.
Vale lembrar que na época do “mensalinho”, que foi delatado e confessado em detalhes pelo ex-deputado José Riva, um dos líderes do esquema ocorrido por 20 anos, entre 1995 e 2015, Bosaipo, Garcia e Quirino atuavam como gestores de finanças da ALMT.
“Os requeridos Humberto Bosaipo, José Riva e Guilherme Garcia, cada um desempenhando as suas atribuições, tinham a obrigação legal de zelar pelo correto trâmite dos procedimentos de aquisição de bens ou de prestação de serviços”, anotou a juíza.
Para desviar os milhões, eles constituíram a empresa R.F. Albuquer – Hotel e assinaram em nome da ALMT 43 cheques em favor da “fantasma”, que nunca prestou os serviços para que fora contratada. Bosaipo, Riva e os demais não apresentaram sequer notas fiscais ou comprovante dos recebimentos dos produtos e serviços supostamente adquiridos com a empresa, que pudesse justificar os pagamentos que totalizaram R$ 2.072.264,35.
Os fatos levados pelo Ministério Público à Vara Especializada em Ações Coletivas em 2008 foram detalhados e confessados por Riva em sede de delação premiada. Testemunhas que trabalhavam na ALMT também confirmaram o esquema, além dos documentos, buscas e apreensões que resultaram na deflagração da Arca de Noé.
Irmão de José Quirino, Joel também é contador e foi alvo de outras ações derivadas da operação, no entanto, no caso em questão, a juíza não verificou indícios de sua participação nos desvios e o livrou de ser responsabilizado.
Riva se livrou de devolver solidariamente os valores por ter firmado o acordo em que delatou todo esquema. Já Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia e José Quirino foram condenados ao ressarcimento do dano causado e terão que devolver mais de R$ R$ 2.072.264,35 aos cofres públicos. No caso de Garcia, sua responsabilidade foi limitada em R$ 1.5 milhão por ter firmado acordos em outros processos.
-(3).jpg "Bosaipo é condenado a devolver R$ 2 milhões: 'não fez o mínimo que se espera de um servidor'")
