O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o juiz Wladymir Perri, do Tribunal de Justiça (TJMT), por infração na condução do inquérito que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, na capital. Perri entrou na mira do Conselho após causar uma “devassa” na cadeia de custódia de provas do “Caso Zampieri”, obtidas via análise das conversas contidas no “Iphone Bomba” do advogado executado.
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Por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (10), os ministros do CNJ seguiram voto do corregedor nacional, Campbell Marques, e decidiram pela instauração do processo disciplinar contra Perri.
Ao expor seu voto, o corregedor destacou que, “no âmbito da Corregedoria, é fundamental assegurar que os magistrados cumpram seus deveres funcionais e que o Judiciário opere de maneira transparente e eficiente”.
Ao analisar os documentos do processo, ele afirmou que havia indícios de desvio funcional do magistrado, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, na capital de Mato Grosso.
Isso porque, conforme denúncia feita pelo Ministério Público em abril, o magistrado ordenou que todos os materiais comprobatórios apreendidos na investigação, inclusive o celular de Zampieri, fossem entregues exclusivamente na Secretaria da Vara, sem a devida participação das partes envolvidas no processo.
O órgão ministerial destacou três pontos na conduta do magistrado. De acordo com o MP, o juiz inicialmente autorizou o acesso amplo aos objetos apreendidos, mas depois restringiu a entrega exclusivamente a ele, exigindo que a apresentação fosse feita fisicamente na secretaria da vara.
Além disso, o magistrado teria decretado sigilo dos autos fora das hipóteses previstas em lei e deslacrado materiais apreendidos, como HD’s contendo dados celulares e a agenda da vítima, sem qualquer provocação das partes.
Após o vazamento do caso, Perri foi removido da 12ª Vara Criminal de Cuiabá para a 2ª Criminal de Várzea Grande, e, posteriormente, remetido à 3ª Criminal de VG.
O corregedor considerou que as atitudes do magistrado foram graves e, por isso, merecem apuração dos fatos. Ele alegou que “há indícios de quebra de custódia de provas” sobre o investigado. Em sua defesa, o magistrado teria afirmado que recolheu as provas a pretexto de resguardar a identidade da vítima.
O Iphone Bomba de Zampieri, além de ter demonstrado a conduta irregular do juiz, revelou escândalo de venda de sentenças no Poder Judiciário nacional, sobretudo no TJMT.
As conversas entre Zampieri e o desembargador Sebastião de Moraes foram decisivas para deflagração da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, no final de novembro. A ofensiva mirou os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, ambos do TJMT, suspeitos de integrarem esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário. Sebastião e João estão afastados desde 1º de agosto por ordem do Conselho Nacional de Justiça.
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses.
O crime
Zampieri foi surpreendido pelo assassino quando saía do seu escritório de advocacia no bairro Bosque da Saúde, em 5 dezembro de 2023. Ele foi atingido com diversos tiros ao entrar no seu veículo Fiat Toro. O assassinato foi registrado por câmeras de segurança instaladas em prédios residenciais localizados em frente ao seu escritório.
O corregedor detalhou a sequência dos fatos que levaram à abertura do PAD, de acordo com os registros do TJMT. Entre as irregularidades cometidas pelo juiz, Campbell Marques destacou o fato de o magistrado ter confiscado o celular da vítima e negado às partes o acesso ao material. O juiz também teria violado lacres de envelopes sem o acompanhamento da defesa.
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