O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), substituiu a prisão preventiva do empresário Edézio Correa, acusado de liderar esquema que causou rombo de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos de pelo menos 100 prefeituras de Mato Grosso via fraudes em licitações, por medidas cautelares. Decisão é desta terça-feira (10).
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Defesa ajuizou habeas corpus contra decisão proferida em meados de novembro pelo desembargador Helio Nishiyama, que, na ocasião, concedeu liberdade à esposa, irmã e sobrinhos de Edézio.
A prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (UB), junto com o clã dos Correa, também é alvo da Operação Gomorra, deflagrada no dia 7 de novembro contra o esquema bilionário.
Ao STJ, Correa anotou que, além de a prisão preventiva não estar devidamente fundamentada em elementos contemporâneos, ele ostenta condições pessoais favoráveis, de modo que as cautelares seriam suficientes.
Examinando o pedido, o ministro decidiu concedê-lo. Sebastião anotou que o fato de outras medidas assecuratórias já terem sido tomadas adotadas para proteger a investigação, como a suspensão de atividades econômicas, realização de busca e apreensão domiciliar, bem como afastamento do sigilo de dados telemáticos e eletrônicos dos investigados, evidencia a desproporcionalidade da prisão.
O magistrado também destacou que o cárcere é desproporcional porque fora constatado que a liberdade de Correa não resultaria em risco real à instrução do processo ou à sociedade. Diante disso, a prisão foi substituída pelas seguintes cautelares: afastamento das empresas em que é sócio ou dirigente, proibição de contato com qualquer um dos demais investigados e comparecimento periódico em juízo.
Gomorra
A operação resultou na prisão temporária de Edézio, Tayla Beatriz Silva Bueno Conceição, Roger Correa da Silva, Waldemar Gil Correa Barros, Eleide Maria Correa, Janio Correa da Silva e Karoline Quatti Moura. Em sede de habeas corpus, apenas Edézio foi mantido preso, uma vez que ele é apontado como líder do esquema.
Ao pedir à Justiça concessão para deflagrar a ação, o Naco organizou um diagrama contendo o vínculo de todas as pessoas físicas e jurídicas investigadas.
No topo da organização, Edézio Correa, sua convivente Tayane Beatriz Silva Bueno, seus sobrinhos Roger Correa da Silva e Waldemar Gil Barros, sua irmã, Eleide Maria Correa e seu sobrinho, Janio Correa da Silva.
O grupo era sócio proprietário das empresas Pontual Comércio e Serviços de Terceirizações, Pantanal Gestão e Tecnologia, Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informatical Ltda e Coentro America Frotas Ltda.
Para surrupiar os cofres públicos, segundo o Naco, ajustes foram celebrados pelo esquema mediante suposta contratação indevida resultante da atuação ilícita do grupo criminoso.
Como Edézio de líder, o grupo fraudava licitações e obtinha vantagens indevidas mediante propina em pelo menos 100 prefeituras e câmaras municipais de Mato Grosso. Prejuízo é estimado em R$ 1,8 bilhão.
As investigações revelaram que grupo familiar usava o método “coelho” e “kamikaze” para fraudar e direcionar as licitações milionárias, resultando em contratos com sobrepreço muito além do mercado.
Nessa estratégia, uma empresa (a “coelho”) participa de uma licitação e apresenta uma proposta de valor muito baixo para induzir outros competidores a desistirem do processo. Feito isso, uma empresa parceira — a verdadeira beneficiada pelo esquema — é contratada com um valor superior ao proposto pela primeira (“coelho”), garantindo que o contrato seja celebrado por um preço mais alto.
No caso analisado, a empresa K. Q. Moura teria servido como “coelho” ao participar da licitação com uma proposta fictícia para formação de preço de referência. Após sua desclassificação, o contrato foi firmado com a empresa Centro América Frotas, que supostamente mantinha conluio com a K. Q. Moura, beneficiando-se do esquema para garantir o contrato em condições financeiramente favoráveis para si, mas lesivas aos cofres públicos.
Dentre os contratos firmados, um exemplo específico é o Contrato nº 115/2022, cujo valor final, de R$ 11.863.113,86, é mais de nove milhões de reais superior ao valor de contratos anteriores para serviços similares.
As investigações também apontam que a empresa Centro América Frotas teria sido a única participante em algumas licitações devido a exigências que restringiam a concorrência, indicando um possível direcionamento do certame.
Vale lembrar que a equipe policial constatou que nos endereços onde deveriam funcionar Pontual Com. Serv. Terceirizações Ltda e K.Q. Moura, não existia nenhuma atividade empresariam em funcionamento, evidenciando indícios de “empresas fantasmas”.
Outro lado
A Empresa SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, em respeito e consideração aos mais de 100 clientes do Estado de Mato Grosso, vem por meio desta nota esclarecer e informar o que segue:
No dia 07 de novembro de 2024 foi deflagrada a operação do NACO tendo como alvo a Prefeitura de Barão de Melgaço, sobre suposta fraude em licitações;
Diante disso a empresa informa que atua especificamente no ramo de quarteirização de serviços públicos, há mais de 20 anos, que possui reputação ilibada e notória na área que atua, que preza pelos princípios basilares da Administração Pública e que não praticou qualquer ato ilícito com o intuito de burlar o procedimento licitatório;
Sobre o balizamento de preço de mercado solicitado pela Prefeitura a diferentes Empresas, porém, que pertencem ao mesmo grupo familiar, tem-se a aclarar que, a pesquisa de mercado é realizada exclusivamente pelo Município e considerando que as Empresas possuem funcionários distintos, não há como saber para quais Empresas o Município solicitou orçamento. Portanto, não há qualquer indício de irregularidade nos atos praticados.
Sobre os valores da totalidade dos contratos, supostamente R$ 1,8 bi, cumpre mencionar que a Empresa Quarteirizada não aufere receita dos Municípios, mas das redes de fornecedores, com isso, os valores recebidos são plenamente repassados aos prestadores de serviços e fornecedores dos produtos credenciados no software de gestão.
No mais, a Empresa informa que está em pleno funcionamento e operação, que não houve qualquer bloqueio judicial de valores em suas contas correntes e que está à disposição do órgão fiscal da lei para quaisquer esclarecimentos que forem necessários.
Ainda, relevante mencionar sobre a importância do serviço prestado pelas empresas de quarteirização que oportunizam aos gestores a prestação de serviços de utilidade pública e a consequente realização de ações de políticas públicas aos cidadãos.
