Vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), a desembargadora Maria Erotides Kneip avaliou como importantíssima a reunião realizada nesta terça-feira (10) entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, na Assembleia Legislativa, para debater o orçamento estadual, sobretudo no que trata da educação infantil em Mato Grosso. Para Kneip, o assunto deve ser prioridade e a questão das creches deve ser colocada no orçamento, para evitar um incremento de ações judiciais buscando vagas para os pequenos nas unidades de pré-escola.
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Ela citou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga os tribunais a decidirem concedendo vagas em creches quando solicitadas, independentemente de já existirem ou não vagas. “Nós não podemos nem pensar, nós somos obrigados a decidir de acordo com a Constituição”, disse Kneip.
Indagada se há uma queda de braço entre os poderes para resolver a situação, pois, de um lado, alega-se falta de dinheiro; de outro, falta de repasses, Kneip ponderou que o que está faltando é o diálogo construtivo entre as partes. Na sua avaliação, a partir de uma discussão técnica, a resolução do problema poderá ser alcançada.
Em Mato Grosso, mais de 200 creches precisam ser reestruturadas. Cuiabá tem 11.357 crianças, de 0 a 3 anos, sem atendimento na educação, segundo números apresentados durante o debate do plano de governo do pré-candidato a prefeito de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), realizado em julho deste ano.
A Capital atende 13.920 crianças nas creches e, apesar de a prefeitura apresentar um déficit de apenas 3,4 mil vagas, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a situação é pior.
De acordo com levantamento realizado em 2023 pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), mais de 50% das cidades mato-grossenses possuem fila de espera em creches, o que representa cerca de 15 mil crianças à espera de uma vaga no ensino infantil. Conforme o estudo, no estado existem 775 creches, sendo 512 públicas, 222 privadas, e 41 filantrópicas.
