O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada em inquérito com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter contato com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica.

Leia também 
Desembargador afastado recebe autorização para manter contato com filho
 
Possível esquema sobre venda de sentenças no estado vizinho foi revelado após perícia no celular do advogado Roberto Zampieri, executado em Cuiabá, em dezembro de 2023. As informações do aparelho também apontam suposto esquema no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A hipótese em investigação cogita da atuação comprometida de membros do TJMS que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. No caso do presidente do TJMS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.
 
O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.
 
Mato Grosso
 
Outros dois desembargadores, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, continuarão afastados de seus cargos. O ministro seguiu parecer da PGR e manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, mas autorizou o último a voltar a ter contato com seu filho e retirou-lhe o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.
 
No âmbito da mesma investigação, Zanin rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão. Sua defesa alegava que ele estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.
 
De acordo com a investigação, Andreson teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com sua esposa, nos dias e horários de visitação.