O juiz João Filho de Almeida Portela marcou para o dia 22 de outubro de 2025 a audiência de instrução e julgamento da ação em que a ex-deputada federal, Rosa Neide (PT), firmou acordo para se livrar de responder por peculato, consistente no desvio de R$ 317 mil dos cofres públicos, em 2014, quando ela era Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
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Em novembro, o juiz homologou o acordo de não persecução penal entabulado por Neide com o Ministério Público, no qual ela se comprometeu a devolver R$ 14 mil para se livrar da ação. Na mesma ordem, porém, o juiz determinou o regular andamento do caso e decidiu tornar réus os empresários Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, os quais serão ouvidos na audiência designada.
Segundo a denúncia ministerial, na condição de Secretária, Rosa Neide firmou contrato superfaturado com Gráfica Print Indústria e Editora Ltda, de propriedade de Dalmi e Fábio Defanti, para aquisição de 10 mil unidades de agendas e cadernos. Contudo, essa compra foi simulada, pois os materiais não foram comprovadamente entregues à pasta.
Não bastasse esse contrato, superfaturado, a Controladoria Geral do Estado fez nova auditoria e constatou um segundo procedimento de aquisição, também fraudulento, cujo objetivo era tentar encobrir as irregularidades do primeiro.
De acordo com o promotor Carlos Roberto Zarour Cesar, responsável pela denúncia, de 2024, os dois processos estavam interligados, o que configurou esquema fraudulento coordenado. Auditorias confirmara a simulação da primeira compra e a tentativa de mascarar a fraude por meio do segundo processo de aquisição.
Inicialmente, a auditoria identificou que a aquisição dos 10.000 cadernos/agendas foi simulada, uma vez que não houve comprovação da entrega ou recebimento físico dos produtos. Posteriormente, a criação do Processo de Aquisição, no final de 2014, buscou legitimar a irregularidade anterior ao autorizar uma nova aquisição de 8.000 cadernos/agendas, com o objetivo de justificar a falta de entrega do primeiro lote e criar uma falsa aparência de regularidade nos registros.
No entanto, a análise detalhada dos documentos do segundo processo também revelou que a entrega das oito mil unidades ocorreu antes mesmo da formalização de atos essenciais à aquisição pública, como a solicitação de compra, a autorização e o Termo de Referência.
Diante da demonstração de que Rosa Neide, na condição de Secretária de Educação, e Dalmi e Fábio Defanti, donos da Gráfica Print, desviaram R$ 317 mil dos cofres públicos, o promotor denunciou os empresários por peculato. Rosa Neide se livrou de ser imputada pelo crime porque formalizou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público.
Para não se tornar réu por peculato, a ex-deputada se comprometeu a devolver 10 salários mínimos (cerca de R$ 14.120,00) em cinco parcelas, quantia essa que será destinada em favor de entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal. Ela também vai ter que se manter atualizada perante a justiça e comprovar atividade lícita trimestralmente. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, ela será denunciada pelo Ministério Público.
