O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a responsabilidade de um proprietário sobre os danos ambientais causados no Cerrado da zona rural de Novo Santo Antônio.
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Em portaria publicada no Diário desta segunda-feira (9), o procurador Gabriel Infante Magalhães Martins converteu notícia de fato na apuração após termo de embargo, de 2023, dar conta do desmatamento de 18,78 hectares de floresta nativa em área de preservação e sem autorização.
Martins considerou elementos constantes na notícia de fato, a necessidade de continuar as investigações e que é competência do MPF promover inquérito em defesa de interesses coletivos, especialmente do meio ambiente.
“Autue-se a presente portaria, nos termos do art. 5º, da Resolução CSMPF nº 87/2006. Considerando que, nesta data, a proposta de TAC foi enviada à defesa do ocupante da área degradada, aguarda-se o término do prazo concedido para resposta”, resolveu o procurador.
