O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal reconheça o arquivamento da ação, proveniente de inquérito da Polícia Federal, sobre possível fraude na licitação de obras no aeroporto de Rondonópolis, em que o ex-deputado federal Carlos Bezerra teria sido beneficiado com milhões em propina. O órgão ministerial fez o pedido alegando a prescrição do processo, já que o caso ocorreu em 2013 e Bezerra já tem mais de 80 anos.
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O procedimento foi instaurado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, onde se apurou a prática de crimes contra a administração envolvendo contrato de R$ 20,8 milhões com a empresa Ensercon engenharia Ltda, cujo objetivo era executar obras de pavimentação no aeroporto. Acusação estima que os envolvidos orquestraram esquema de propina na casa dos R$ 4 milhões.
Além de Bezerra, são alvos do inquérito José Carlos Ferreira da Silva, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Cinésio Nunes de Oliveira, o ex-superintendente de obras e transportes, Tércio Lacerda de Almeida, o representante legal da empresa Ensercon, Marcílio Ferreira Kerche, Edmar Alves Botelho, Esmeraldo Teodoro de Mello e o engenheiro Pedro Maurício Mazzaro.
Para a procuradora Thezera Luiza Fontenelli Maia, o inquérito deve ser arquivado em relação a Bezerra e Kerche porque o primeiro tem 82 anos e o segundo completou 70 em 2024, de modo que seria possível aplicar a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Quanto à Cinésio, a procuradora verificou a falta de provas e indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, requisitos essenciais para a tramitação da ação penal.
“Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresenta PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, tendo em vista que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva pela pena máxima prevista em abstrato no tipo legal, que acarretou a extinção da punibilidade, em relação à MARCÍLIO FERREIRA KERCHE e CARLOS GOMES BEZERRA”, anotou Maia.
.jpg "Com 82 anos, Bezerra deve se livrar de ação sobre propina no aeroporto de Rondonópolis")
